CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023
Concede Título de Cidadão Honorário
Pedralvense.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Pedralvense”, instituído pela
Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes agraciados:
JR Deildo Nunes Pereira;
IH. Jorge Fabiano Corrêa; e
HI. Manoel Paiva Sobrinho.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 6 de maio
de 2023, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... E: | de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o “Título de Cidadão Honorário
Pedralvense”, a ser concedido, anualmente, pela Câmara Municipal, por ocasião da comemoração da
instalação do município, a um número máximo de três pessoas indicadas pelos senhores vereadores e
escolhidas por comissão especial.
Foram apresentadas, pelos senhores vereadores, propostas de candidato ao título e a
escolha dos agraciados, dentre as propostas apresentadas, foi realizada por Comissão Especial,
conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em anexo.
Todas as indicações são de pessoas merecedoras da homenagem, sendo cidadãos não
nascidos no município de Pedralva, mas que neste residem há mais de quatro anos e têm prestado
relevantes serviços à comunidade e nela se destacado por sua atuação na vida pública e particular.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 de abril de 2023.
COMISSÃO CIAL
Vera. Aline de Fátima Silva Guedes
/ ” / Tina Presidente
Vera. Fernanda Christiane Tomé Torres Ver. Vicente Vanildo do Nascimento
Vice-Presidente Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO-
MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2023, DE 14/03/2023, PARA ANALISAR
AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM HOMENAGEADOS COM O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRALVENSE, SELECIONAR OS NO-
MES DE MAIOR MERECIMENTO E APRESENTAR PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano 2023, às treze horas e trinta minutos, na sala de
comissões da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Vereadores
Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres e Vicente Vanildo do Nas-
cimento. Presentes todos os integrantes da Comissão, a reunião foi aberta pelo Vereador
mais velho, Vereador Vicente Vanildo do Nascimento. Iniciados os trabalhos, em primeiro
ato, foi escolhido a Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes como Presidente, a Vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres como Vice-Presidente e o Vereador Vicente Vanildo do
Nascimento como Secretário. A Presidente, Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes assu-
mindo sua função, informou que a finalidade da reunião era escolher os cidadãos que seriam
agraciados pela Câmara em 2023 com o Título de Cidadão Honorário Pedralvense e lem-
brou que aquele título foi criado através da Resolução nº 247, de 13/04/04, que estipulava
critérios para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com aquele título. Entre os can-
didatos apresentados, teriam que escolher três que julgassem de maior merecimento para ser
homenageados. Apresentou aos demais membros da Comissão quatro envelopes lacrados,
contendo as propostas apresentadas, e informou que as propostas foram apresentadas em
conformidade com o estipulado na Resolução. Em seguida, abriu os envelopes e verificou se
os candidatos foram apresentados individualmente e se continha o nome do homenageado e
as razões que justificavam sua escolha. Feitas as verificações necessárias, a Comissão pas-
sou a deliberar sobre os nomes indicados. Para a Comissão, analisadas as justificativas apre-
sentadas, todos os indicados preenchiam os requisitos da Resolução e, como eram três os
nomes que deveriam selecionar, apresentaram os nomes dos indicados escolhidos para se-
rem homenageados neste ano, a saber: Deildo Nunes Pereira indicado pelo Vereador Cláu-
dio de Lima Lopes; Manoel Paiva Sobrinho indicado pelo Vereador Paulo Henrique de Fa-
ria; e Jorge Fabiano Correia, indicado pelo Vereador Jerson Papi de Sousa. Finalizados os
trabalhos, foi remetida a decisão da Comissão à secretaria da Câmara, para a confecção do
Projeto de Decreto Legislativo para ser apresentado para aprovação em Plenário. Eu, secre-
tário, lavrei esta ata que, após lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos de-
mais membros da Comissão.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2023.
Presidente: d alia vb, di,
Vice-Presidente: Limanda E D, TA
Secretário: Lc Uonélrd AA VAorc ria
Rua Paiva ea 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br