CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pedralva
O Vereador que este subscreve, representante do Povo Pedralvense nesta Casa
Legislativa, vem, através deste, requerer a Vossa Excelência que, ouvido o plenário, seja enviado
o presente requerimento aos Gerentes local e regional da COPASA-MG, solicitando
providências e informações sobre o seguinte problema relacionado a serviço público de sua
responsabilidade:
- Que seja realizado o imediato conserto na canalização da rede de esgotos
sanitários na Rua Poeta João Carneiro de Resende, no centro de Pedralva, que
se encontra com entupimento grave, já detectado e noticiado à referida
concessionária desde o dia 07 de junho;
- Que seja informada a razão da demora na realização deste serviço de
reparação da rede de esgoto, cuja necessidade já se manifestou 5 dias antes da
apresentação deste requerimento, e que envolve uma situação de elevada
repercussão, devido ao local em que ocorreu (centro da cidade) e ao grande
quantitativo de residências, estabelecimentos e pessoas afetados direta e
indiretamente.
Solicito também que, se não for resolvido pela COPASA o problema acima
narrado, imediatamente e de forma efetiva, até o dia 13 de junho, seja enviado ofício do
Presidente da Câmara ao Ministério Público, pedindo apoio para que solicite explicações e
cobre a solução do defeito junto à concessionária, visto tratar-se de uma questão iminente de
saúde pública, além de envolver o descumprimento de um contrato de concessão firmado com o
Município envolvendo a prestação de um serviço público essencial.
JUSTIFICATIVA
Desde a última quarta-feira, dia 7 de junho, foi detectado um problema grave no
escoamento de esgotos pela canalização que passa no subsolo da Rua Poeta João Carneiro de
Resende, no centro de nossa cidade. Há um entupimento na rede de esgotos, que está provocando
vazamentos em diversos pontos da rua, transbordando lama com cheiro fétido em toda a
extensão do logradouro.
Os moradores e comerciantes da rua e das imediações estão revoltados, e com toda
razão, pois desde aquele dia foram feitas várias reclamações e abertas diversas solicitações de
serviços junto ao escritório local da COPASA, por vários solicitantes, porém até a data de hoje,
12 de junho, já passados 5 dias, nenhuma providência foi tomada pela concessionária.
Rua Paiva Junior, nº 48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva — MG Tel.0. **.35.3663-1464 — Fax - 0.**.35 .3663-1678
e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br - site: pedralva.mg.leg.br
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Desde aquela data o mau cheiro está adentrando as residências, e assim ocorreu ao
longo de todo o final de semana e continua ocorrendo, sendo que agora com maior evidência, já
que, com o início da semana de trabalho, a rua recebe um volume grande de transeuntes e
veículos que por ela circulam, sendo as pessoas expostas ao mau cheiro e à situação insalubre do
esgoto escorrendo a céu aberto.
Por isso, além de reivindicar a imediata solução do problema, solicito uma
explicação à COPASA, por tamanho descaso e pela inércia na tomada de providências, que, num
caso como este, de exposição da saúde e comprometimento do bem-estar dos usuários e da
população em geral, deve dispor de um esquema de atendimento emergencial para atendimento a
qualquer dia da semana e a qualquer horário.
Episódios como este só reforçam o senso comum da população de que a COPASA
presta um serviço de má qualidade, que não respeita os seus usuários, e que só é ágil e eficiente
para cobrar suas faturas.
Solicito, então, que seja encaminhado esse pedido de providências e de
esclarecimentos à gerência local e à gerência regional da COPASA. E solicito também que, caso
o problema não seja resolvido até o primeiro dia após a apresentação deste requerimento, que
seja solicitada a intervenção e apoio do Ministério Público nesta comarca.
Pedralva-MG, 12 de junho de 2023.
Paulo Henrique de Faria
Vereador
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DOU:
Maria Geralda Castro Souza
Secretánia Executiva da Câmara Municipal
pedralva MG
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