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materia nº 4/2023

Tipo Parecer Jurídico
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-12
EmentaParecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 05/2023, que “altera o Anexo Único da Lei complementar no 043/2022”, em relação ao cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal.
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