| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências |
| native_id | 2601 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-17 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 032/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.992, de 17/08/2023. |
| 2023-08-17 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 032/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2023-08-15 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2023-08-14 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | U | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2023-08-14 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2023-08-14 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | U | Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 032/2023 em regime de urgência especial. |
| 2023-08-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2023-08-11 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2023-08-10 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer. |
| 2023-08-10 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| 2023-08-07 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer. |
| 2023-08-07 | Proposição lida em Plenário | — | Encaminhado ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes. |
| 2023-08-07 | Proposição inclusa na pauta | — | Projeto será lido no Expediente da reunião do dia 07/08/2023 |
| 2023-07-31 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação. |
| 2023-07-31 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Projeto protocolado na secretaria da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-14T19:42:35.142085-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 3/,/2023 Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara: Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os valores das fontes e seus detalhamentos constantes no art. 1º da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023 passam a ser os seguintes: 264 — 2.706:000'.....41......0.0. R$ 250.000,00 269 = 2.7101000:.c..:bcsmzcos R$ 205.961,42 Total... R$ 455.961,42 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos fiscais a partir de 30/06/2023. Pedralva, 26 de julho de 2023. « Josimar Silv: fio Freitas Prefeito Municipal | DEN EmA im Horass. a Sá 130 o a AG: Maria Geralda eia Souza Secretária Executiva da Câmara Municipal Pedralva MG PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem nº 034/2023/PMP Pedralva, 26 de julho de 2023. A Sua Excelência o Senhor CLAUDIO DE LIMA LOPES Presidente da Câmara Municipal Pedralva/MG Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras. Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o incluso projeto de lei que: Altera dispositivos da Lei nº 1.989, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei propõe especificar os valores das fontes/detalhamentos 264 — 2.706.000 e 269 — 2.710.000, visto que, por um equívoco, na Lei nº 1.989, de 30/06/2023, constou somente o valor global (R$ 455.961,42). Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma regimental e sua aprovação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é de suma importância e necessidade. Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Atenciosamente, Tt: Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal