PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº ()3/2023
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva para o exercício de 2023, crédito
suplementar no valor de R$ 1.110.423,86
para reforço de dotação orçamentária, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2023
do Município de Pedralva, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.110.423,86 (um milhão, cento e
dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Dotações Orçamentárias
Fonte
Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.01. Prefeitura Municipal
02.01.01. Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral e Assuntos Jurídicos
02.01.01.04. Administração
02.01.01.04.122. Administração Geral
02.01.01.04.122.0002. Representação Política e Social do Executivo
02.01.01.04.122.0002.3048. Reestrut Serv. Admin, Gabinete, Secretaria
02.01.01.04.122.0002.3048.449052. Equip e Material Permanente
Ficha (73)
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.03. Departamento de Proteção e Meio Ambiente
02.03.03.17. Saneamento
02.03.03.17.511. Saneamento Básico Rural
02.03.03.17.511.0024. Proteção ao Meio Ambiente
02.03.03.17.511.0024.3007.Const, Amp/Equip p/ Sistema Água Bairros
02.03.03.17.511.0024.3007.449051. Obras e Instalações
Ficha (151)
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.03. Departamento de Proteção e Meio Ambiente
02.03.03.17 Saneamento
02.03.03.17.511. Saneamento Básico Rural
02.03.03.17.511.0024. Proteção ao Meio Ambiente
02.03.03.17.511.0024.3008.Const, Amp/Equip p/ Sistema Esgoto
02.03.03.17.511.0024.3008.449051. Obras e Instalações
Ficha (153)
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
181
1.701.000
2.64
2.706.000
181
1.701.000
132.300,00
110.000,00
280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.03.04. Departamento de Esporte e Lazer
02.03.04.27. Desporto e Lazer
02.03.04.27.812. Desporto Comunitário
02.03.04.27.812.0012. Manutenção e Desenv. Esporte e Lazer
02.03.04.27.812.0012.3055. Reestrut. Serv./Ações Esporte e Lazer
02.03.04.27.812.0012.3055.449051. Obras e Instalações
Ficha (181)
02.04. Secretaria Municipal de Educação
02.04.02. Departamento de Educação Básica
02.04.02.12. Educação
02.04.02.12.361. Ensino Fundamental
02.04.02.12.361.0007. Manutenção Revitalização Ens. Fundamental
02.04.02.12.361.0007.3016. Reestruturação Ensino Fundamental
02.04.02.12.361.0007.3016.449051. Obras e Instalações
Ficha (246)
02.06. Secretaria Municipal de Promoção Social
02.06.02. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.06.02.08. Assistência Social
02.06.02.08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente
02.06.02.08.243.0017. Assistência Social e Comunitária
02.06.02.08.243.0017.2142. Manutenção e Apoio Conselho Tutelar
02.06.02.08.243.0017.2142.449052. Equip. Material Permanente
Ficha (466)
02.07. Secretaria Mun. Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.02. Departamento de Obras
02.07.02.15. Urbanismo
02.07.02.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.07.02.15.451.0020. Urbanismo de Qualidade
02.07.02.15.451.0020.3035. Const., Amp.,Pav. e Meio Fio Vias Púb.
02.07.02.15.451.0020.3035.449051. Obras e Instalações
Ficha (508)
02.07. Secretaria Mun. Obras, Serviços Públicos e Transportes
02.07.02. Departamento de Obras
02.07.02.15. Urbanismo
02.07.02.15.451. Infra-Estrutura Urbana
02.07.02.15.451.0020. Urbanismo de Qualidade
02.07.02.15.451.0020.3036. Const.,Galerias/Rede Pluvial/Boca de
Lobo/Manilhamento Vias Públicas
02.07.02.15.451.0020.3036.449051. Obras e Instalações
Ficha (509)
269
2.710.000
264
2.706.000
269
2.710.000
181
1.701.000
269
2.710.000
269
2.710.000
143.000,00
32.000,00
25.000,00
88.123,86
200.000,00
100.000,00
Total
1.110.423,86
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Constituirão os recursos para atender o disposto no artigo anterior, a
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária de acordo com o art. 43, $1º, inciso III da Lei
4.320/64.
Dotações Orçamentárias Fonte Valor (R$)
02. Poder Executivo
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.03. Departamento de Proteção e Meio Ambiente
02.03.03.18. Gestão Ambiental
02.03.03.18.541. Preservação e Conservação Ambiental
02.03.03.18.541.0024. Proteção ao Meio Ambiente
02.03.03.18.541.0024.3058. Reest. Serviços/Ações Desc.Res Sólidos
02.03.03.18.541.0024.3058.449051. Obras e Instalações 181
Ficha (166) 1.701.000 423.343,50
Total 423.343,50
Art. 3º Os recursos necessários à execução de parte do disposto no artigo 1º será o
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o art. 43, $1º inciso II e $3º da Lei 4.320/64,
de recursos proveniente da fonte 181/1.701.000 - Transferência Especial dos Estados, no valor de
R$ 77.080,36.
Art. 4º Os recursos à execução de parte do disposto no artigo 1º será o
SUPERÁVIT FINANCEIRO, de acordo com art. 43, $1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64,
sendo:
Fonte 264/2.706.000 - Transferência Especial da União, no valor de R$ 142.000,00;
Fonte 269/2.710.000 - Transferência Especial dos Estados, no valor de R$ 468.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 10 de agosto de 2023.
Josimar Silya de Freitas
Prefeito Municipal
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Maria Geralda Castro SEL, Souza
Secretána Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 035/2023/PMP
Pedralva, 10 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma
legal, o incluso projeto de lei que: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício
de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.110.423,86 (um milhão, cento e dez mil,
quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária,
e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei propõe suplementação de dotação orçamentária, para a execução
das seguintes obras:
- Construção de Poço Artesiano no Bairro Paulino Paixão: R$ 110.000,00. Após buscas por
empresas especializadas na construção de poços artesianos verificamos a possibilidade da
construção do mesmo no bairro Paulino Paixão dentro do orçamento que a Administração possui
proveniente de recursos de transferência especial federal.
- Aquisição veículo Administração, sendo que o mesmo será destinado para atendimento de
pacientes para tratamento de saúde fora do Município: R$ 132.300,00. O veículo a ser adquirido
será do tipo minivan sete lugares, proveniente de recursos de convênio estadual pelo sistema
Sigcon por intermédio da SEGOV, o veículo será adquirido pela administração e repassado ao
setor de Saúde para atendimento dos pacientes que necessitam de tratamento fora do Município.
- Construção de Biodigestores: R$ 280.000,00. A construção de biodigestores no Bairro Lagoa
será de vital importância para sanar problemas de saneamento básico nos bairros rurais do
município que vêm preocupando diversos setores como, meio ambiente e saúde. O recurso é
proveniente de convênio estadual pelo sistema Sigcon por intermédio da SEMAD.
- Construção de Quadra Aberta no Bairro Bica e reforma de Quadra no Bairro Pedrão na sede de
da associação do bairro. R$ 175.000,00. A construção da quadra aberta será realizada com recursos
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de transferência especial federal no valor de R$ 150.000,00, já a reforma da quadra no Bairro
Pedrão será no valor de R$ 25.000,00 que contemplará a pintura do piso e instalação de portão
para entrada restrita à quadra.
- Reforma do Prédio da Associação AMABAVICC: R$ 25.000,00. O recurso destinado ao
município por meio de transferência especial do Estado será repassado para a associação
AMABAVICC em forma de obra contemplando a reforma dos sanitários do prédio localizado na
antiga Escola do Bairro Cubatãozinho.
- Aquisição veículo Conselho Tutelar: R$ 88.123,86. O veículo a ser adquirido será do tipo veículo
de passeio cinco lugares, proveniente de recursos de convênio estadual pelo sistema Sigcon por
intermédio da SEGOV, o veículo será especificamente para atendimento ao conselho tutelar. A
aquisição do mesmo será de grandes benefícios pois virá suprir a necessidade do setor que no
momento é crente quanto ao transporte especialmente quando necessário o deslocamento
intermunicipal.
- Calçamento de vias públicas: R$ 200.000,00. O recurso destinado ao município por meio de
transferência especial do Estado será utilizado para investimento na infraestrutura urbana, com
melhorias na pavimentação de vias públicas.
- Drenagem de vias públicas: R$ 100.000,00. O recurso repassado ao município por meio de
transferência especial do Estado será destinado às melhorias na drenagem pluvial no bairro São
José que tanto sofreu com enchentes no último período chuvoso.
Os recursos necessários à execução de parte do disposto no artigo 1º do presente projeto
de lei será o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o art. 43, $1º inciso II e 83º da
Lei 4.320/64, de recursos proveniente da fonte 169/1.701.000 - Transferência Especial dos
Estados, no valor de R$ 77.080,36, bem como o SUPERÁVIT FINANCEIRO, de acordo com
art. 43, 81º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, sendo:
Fonte 264/2.706.000 - Transferência Especial da União, no valor de R$ 142.000,00;
Fonte 269/2.710.000 - Transferência Especial dos Estados, no valor de R$ 468.000,00
Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na
forma regimental e sua aprovação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é
de grande interesse público.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Muhicipal
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Prefeitura Municipal de Pedralva
é Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022
Página: 1 de 5
BALANÇO PATRIMONIAL
EE Pessoa
ATIVO 35.938.161,11 30.151.962,12
ATIVO CIRCULANTE 10.094.753,24 9.564.087,86
Caixa e Equivalente de Caixa 9.637.888,30 9.114.244,91
Créditos a Curto Prazo 467.900,83 462.064,19
Demais Créditos a Curto Prazo 1.511,34 3.039,05
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 9.524,55 9.182,19
Ativo não Circulante Mantido para Venda > 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 25.843.407,87 20.587.874,26
Realizável a Longo Prazo + 8.000,00 21.397,24
Créditos a Longo Prazo 0,00 13.397,24
Investimentos Temporários a Longo Prazo Rc 8.000,00 8.000,00
Estoques 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 555.058,42 355.230,91
Imobilizado 25.280.349,45 20.211.246,11
Intangível 0,00 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 35.938.161,11 30.151.962,12
PASSIVO CIRCULANTE 468.916,14 218.407,92
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 244.023,16 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 35.701,58 113.137,17
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo "000 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 189.191,40 331.545,09
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.211.216,11 485.656,73
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.211.216,11 485.656,73
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 33.258.028,86 29.447.897,47
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 33.258.028,86 29.447.897,47
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
TO415104831.104 E Fis jfuds perecer
, Prefeitura Municipal de Pedralva Página: 2de 5
í Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
” PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE - LEI N.º4.320/64
26.301.784,15 21.040.756,26
Passivo Financeiro 2.612.519,03 2.200.164,18
TOM 15104831.104
| Prefeitura Municipal de Pedralva Páginas des
é Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
' PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º4.320/64
TOMAS AABIL TOM
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
' : PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022
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QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 499.382,86 C 1.641.021,23 C
101 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 257.279,09 C 29.793,62 C
102 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 81.650,85 D 299.569,05 D
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 57.872,55 C 139.863,35 C
108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 6.742,33 C 4.646,02 C
112 - Serviços de Saúde 13.538,30 C 12.739,81 C
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 11.012,52 C 4.964,58 C
118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do 4.096,54 C 474.226,48 C
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica a
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 80.510,50 C 155.098,30 D
122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses 264,89 C 154.381,33 C
Vinculados à Educação
123 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses 202,44 C 3.317,27 C
vinculados à Saúde
124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 55.360,80 D 132.127,26 C
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 31.568,18 C 17.790,46 C
131 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 205.063,72 C 0,00 D
132 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 21.118,21 C 0,00
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
136 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 2.042,70 C 0,00
DOR E an o END RR gra Di Dado hs ta 16,26 C 1.814,61 C
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referêntes ao Programa Nacional de Alimentação 5.646,61 D 19.271,45 C
Escolar (PNAE)
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referêntes ao Programa Nacional de Apoio ao 138.537,79 C 140.091,37 C
Transporte Escolar (PNATE) E
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 156.091,13 C 142.321,86 C
147 - Transferência do Salário Educação 130.801,43 C 120.866,51 C
153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação 1.323,48 C 60.776,23 C
da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 44.103,31 D 718.107,45 C
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.239.383,19 C 2.044.101,22 C
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assitência Social (FEAS) 60.547,17 C 16.880,83 C
157 - Multas de Trânsito 4.472,90 C 4.060,46 C
159 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção 657.872,09 C 304.313,62 C
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
161 - Auxilio Financeiro no Enfrentamento à Covid-19 3.021,00 C 12.075,66 C
162 - Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor 24,48 C 22,33 €
Cultural (Lei Aldir Blanc)
164 - Transferência Especial da União 321.593,43 C 762.731,35 C
165 - Outros Recursos Vinculados 21.102,68 C 0,00 D
168 - Transferência Especial do Estado — Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 1.088.213,20 C 400.000,00 C
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
169 - Transferência Especial dos Estados 635.238,91 C 0,00 D
170 - Outros Recursos Não Vinculados 10.314,28 C 0,00 D
171 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse 564.487,86 C 0,00 D
vinculados à Educação
181 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 15.605,15 C 0,00 D
186 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 33.425,99 D 0,00 D
190 - Operações de Crédito Internas 6.397,41 C 0,00 D
192 - Alienação de Bens 18.306,82 C
3.402,69 C
CMAS AOABS1 OM o E taarzazs 10:13:26
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
Anexo XIV - Balanço Patrimonial
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2022
JOSIMAR SILVA DE FREITAS
2704.16.1048:31.10.44
PREFEITO MUNICIPAL
ELIZABETH CRISTINA CAMPOS ANA MARIA DE ARANTES GOMES
Contadora 121227/0-0 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO
SANDRA LÚCIA SOUZA BUSTAMANTE
TESOUREIRO
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