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Câmara
MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023
Dispõe sobre a concessão da
Comenda “Antônio Nélcio de
Abreu, o Chinho” no ano de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica outorgada a Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho” ao
Senhor DENIS JUNIOR DE SOUZA como reconhecimento por seus relevantes serviços voltado ao
fomento da arte fotográfica no âmbito do Município de Pedralva/MG.
Art. 2º. A homenagem aprovada por este Decreto Legislativo será entregue ao
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Pedralva a ser realizada no dia 28 de
setembro de 2023, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, .... de ......................... de 2023.
JUSTIFICATIVA
A Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho” foi criada com o propósito de
reconhecer a dedicação dos cidadãos que contribuem para a construção de uma Pedralva
culturalmente mais rica. O acesso à cultura e à educação forma um cidadão mais questionador, além
de permitir que se despertem talentos que enriquecerão ainda mais a já vasta e reconhecida veia
cultural de nosso povo. Não bastasse isso, as ações voltadas para o desenvolvimento da cultura e da
educação também contribuem para se estimular um sentimento do amor e apego à nossa terra
Pedralvense.
Neste contexto, escolher um nome a ser homenageado é uma tarefa árdua e exige
critérios, para que a comenda possa dignificar e ressaltar o trabalho de pessoas que entendem e
visualizam a cultura e educação como meios transformadores da sociedade.
Assim, na sexta edição da entrega desta comenda, entendemos justo reconhecer o
trabalho do senhor Denis Junior de Souza.
Ao homenagearmos o senhor Denis Junior de Souza estamos reconhecendo o trabalho
deste cidadão que muito contribuiu com Pedralva.
Câmara Municipal de Pedralva, 17 de agosto de 2023.
Autoria: Comissão Especial designada pela Portaria nº 020/2023:
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Vicente Vanildo do Nascimento
Presidente
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'oão Batista Machado Filho Jerson Rapi de Sousa
Vice-Presidente Secretário
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Protocolo:
Maria Geral
“ecretária Executiva da
Pedralva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOMEADA ATRAVÉS DA
PORTARIA Nº 020/2023, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA
ESCOLHA E INDICAÇÃO DE HOMENAGEADO PARA RECEBER A COMENDA
“ANTÔNIO NÉLCIO DE ABREU, O CHINHO”, NO ANO DE 2023.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três,
na sala de reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os
vereadores João Batista Machado Filho, Vicente Vanildo do Nascimento e Jerson Papi de
Sousa, nomeados através da Portaria nº 020/2023, do Presidente da Câmara Municipal de
Pedralva, para escolha de homenageado (um cidadão, uma entidade ou uma empresa)
para receber da Câmara Municipal de Pedralva a Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o
Chinho”, a reunião foi aberta pelo vereador mais velho, Vereador Jerson Papi de Sousa,
sendo em seguida escolhido, por aclamação, como Presidente o Vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, como Vice-Presidente o Vereador João Batista Machado Filho e
como Secretário o Vereador Jerson Papi de Sousa. Assumindo a presidência, o Vereador
Vicente Vanildo do Nascimento informou que esta reunião tinha por objetivo cumprir a
finalidade prevista na Portaria nº 020/2023, de 08/08/2023, e na Resolução nº 269/2017,
de 26 de setembro de 2017. Esclareceu que o objetivo da homenagem concedida através
da Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho” era reconhecer e valorizar a atuação
de cidadãos, entidades ou empresas, que se destacam ou se destacaram através de seus
relevantes serviços à educação ou à cultura de uma forma geral, com ações importantes
voltadas ao fomento das artes, da música e da literatura, no âmbito do Município de
Pedralva/MG. Informou, ainda, que a cada ano era homenageada apenas uma pessoa,
uma entidade ou uma empresa. Após as informações iniciais, foi aberta a deliberação,
momento em que os membros da comissão, colocaram suas indicações, a saber: Vereador
Jerson Papi de Sousa indicou o fotógrafo Denis Junior de Souza; o Vereador João Batista
Machado Filho indicou a Associação Cultural Grupo Afroblack; e o Vereador Vicente Vanildo
do Nascimento apresentou o fotógrafo Denis Junior de Sousa. Finalizada a apresentação das
indicações e apresentadas as devidas justificativas, as propostas foram colocadas em votação,
sendo aprovado por dois votos o nome do fotógrafo profissional DENIS JUNIOR DE
SOUZA para ser homenageado pela Câmara Municipal de Pedralva, neste ano de 2023,
com a Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho”, pelos trabalhos de fotografia
realizados em batizados da Igreja Católica e de paisagens de Pedralva, sendo divulgadas
para promoção da arte fotográfica em Pedralva. Decidido sobre a indicação, a reunião foi
suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo,
formalizando a indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores.
Retomados os trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto
de decreto legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa,
para que desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado e tendo
sido cumprida a finalidade para a qual esta comissão foi constituída, o Presidente deu por
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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encerrados os trabalhos desta comissão especial e a presente reunião, da qual foi lavrada
a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da
Comissão.
Sala das rear 17 de agosto de 2023.
Presidente: vV 1927 ararrreme
Vice-Presidente: TEA Machado tudo
Secretário: st 409 Pa de e. Se Tm
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