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materia nº 12/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaEmenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 033/2023.
native_id2659

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
2023-10-09 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à uma comissão especial
2023-10-09 Proposição lida em Plenário — Mensagem de Veto lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para encaminhar à uma comissão especial.
2023-10-09 Proposição lida em Plenário — Mensagem de Veto lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para encaminhar à uma comissão especial.
2023-10-09 Proposição inclusa na pauta — Veto será lido no Expediente da reunião do dia 09/10/23.
2023-10-06 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação do Veto.
2023-10-06 Veto protocolado na Secretaria da Câmara — Veto protocolado na secretaria da Câmara.
2023-09-14 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 033/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-09-05 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2023-09-04 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-09-04 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em 2º turno.
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
2023-08-28 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
2023-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
2023-08-25 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2023 (Aditiva)
Institui o Portal Informativo de Obras Públicas
Municipais.
Adiciona um artigo após o art. 7º do projeto em tela, renumerando o artigo
seguinte, com a seguinte redação:
Art. ... Fica revogada a Lei nº 1.823, de 9 de julho de 2020.
Justificativa
A presente Emenda visa promover a revogação de lei semelhante já existente no
município de Pedralva.
Pedralva-MG, 24 de agosto de 2023.
Presidente
A CG. Tô” ova
E TOME TORRES
VER. MATHEUS B STAN NTE GOMES
Secretário/Relator
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br

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