| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 034/2023. |
| native_id | 2660 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-04 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 034/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.993, de 04/09/2023. |
| 2023-09-04 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 034/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2023-08-28 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2023-08-28 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | U | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2023-08-28 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2023-08-28 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | U | Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 034/2023 em regime de urgência especial. |
| 2023-08-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2023-08-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA nº 01 ao Projeto de Lei nº 034/2023 (Modificativa) Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$1.110.423,86 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências. Modifica o artigo 3º do projeto em tela, que vigorará com a seguinte redação: Art. 3º. Os recursos necessários à execução de parte do disposto no artigo 1º será o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o art. 43, 81º, inciso Il e $3º da Lei nº 4.320/64, de recursos provenientes da fonte 181/1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de R$77.080,36. Justificativa Esta emenda visa corrigir a nomenclatura da fonte indicada. Pedralva-MG, 24 de agosto de 2023. alla o FIL he Presidente Secretário/Relator Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br