CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
Concede Título de Mérito Educa-
cional “Professor José Raimundo
de Faria, o Zé Grande”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”, instituído pela Resolução nº. 271/2018, de 27 de
março de 2018, aos seguintes agraciados:
I. | Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima.
IH. Supervisora Pedagógica Elaine Cristina Silva Fernandes;
Merece.
HI. Professor José Edivaldo Mauro Júnior;
IV. Professora Márcia Bernadete Braga;
V. Professora Maria Celeste da Silva Rodrigues;
VI. Professora Maria de Fátima Carvalho; |
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 14 de outubro de 2023, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... DE ses de 2023.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 271/2018 foi instituído o Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, a ser concedido,
anualmente, no mês de outubro, no dia em que é comemorado o Dia do Professor ou em
data próxima, a instituições de ensino ou profissionais da Educação Básica (diretores,
vice-diretores, professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores
educacionais), com atuação no município de Pedralva, indicados pelos vereadores em
exercício.
Para serem homenageados neste ano de 2023, foram indicados quatro
professores, uma supervisora pedagógica e uma instituição de ensino e a análise dos
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nomes indicados, a fim de verificar se enquadram na resolução que criou a homenagem,
foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em
anexo, realizada em 25 de agosto de 2023.
Foi verificado que todos os indicados se enquadram na resolução, sendo
profissionais da educação e instituição de ensino que atuaram, atuam, contribuíram e
contribuem de forma relevante para a qualidade de ensino em Pedralva.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de agosto de 2023.
COMISSÃO ESPECIAL
VER. JERSÓN PAPI DE SOUSA
residente
VER. VICENTE VANILDO DO NASCIMENTO
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VER. PAULO HENRIQUE DE FARIA
Secretário
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 021/2023, DE
23/08/2023, PARA ANALISE DOS NOMES INDICADOS PARA SEREM
HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR
JOSÉ RAIMUNDO DE FARIA, O ZÉ GRANDE”, NO ANO DE 2023, E
APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES
DOS INDICADOS.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano 2023, às quatorze horas e trinta minutos, na
sala de Comissões da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos
Vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento, nomeados através da Portaria nº 021/2023, do presidente da Câmara.
Estando presentes todos os integrantes da Comissão, foi aberta a reunião pelo Vereador
mais velho, Vereador Jerson Papi de Sousa. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi
escolhido o Vereador Jerson Papi de Sousa como Presidente, o Vereador Vicente Vanildo
do Nascimento como Vice-Presidente e o Vereador Paulo Henrique de Faria como
Secretário. O Presidente, assumindo sua função, informou que o Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” foi criado através da
Resolução nº 271, de 27/03/18, na qual consta os critérios para a indicação de instituição
de ensino ou profissional da educação básica do Município de Pedralva para serem
agraciados com este título. Esclareceu que cabia a esta Comissão analisar se os nomes
indicados pelos vereadores obedecem aos critérios contidos no parágrafo único do art. 1º
da resolução que instituiu o título e apresentar um projeto de decreto legislativo contendo
os nomes dos indicados, para aprovação em plenário. Prestadas as informações iniciais, o
Presidente apresentou os nomes indicados pelos senhores Vereadores e, juntamente com
os demais membros, passou a analisar um a um, a fim de verificar se correspondiam à
instituições de ensino e à profissionais da Educação Básica (diretores, vice-diretores,
professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores educacionais) com
atuação no município de Pedralva. Feitas as verificações necessárias, a Comissão decidiu
que todas as indicações preenchiam os requisitos da Resolução, sendo merecedoras desta
homenagem, a saber: Instituição de Ensino Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima,
Supervisora Pedagógica Elaine Cristina Silva Fernandes, Professor José Edivaldo Mauro
Júnior, Professora Márcia Bernadete Braga, Professora Maria Celeste da Silva Rodrigues
e Professora Maria de Fátima Carvalho. Finalizadas as verificações pertinentes, a reunião
foi suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto
legislativo, formalizando a indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais
vereadores. Retomados os trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas
no projeto de decreto legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente
da Casa, para que desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado,
a comissão deu por encerrado os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual
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foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os
membros da Comissão.
Sala das Comissões, 25 de agosto de 2023.
Presidente: Paco —
Vice-Presidente: cmo us pbtinreres”
Secretário: MT cão -
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