| Tipo | Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | Parecer da Comissão de SPOAM ao PL nº 033/2023. |
| native_id | 2663 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-17 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2023-10-09 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à uma comissão especial |
| 2023-10-09 | Proposição lida em Plenário | — | Mensagem de Veto lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para encaminhar à uma comissão especial. |
| 2023-10-09 | Proposição lida em Plenário | — | Mensagem de Veto lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para encaminhar à uma comissão especial. |
| 2023-10-09 | Proposição inclusa na pauta | — | Veto será lido no Expediente da reunião do dia 09/10/23. |
| 2023-10-06 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação do Veto. |
| 2023-10-06 | Veto protocolado na Secretaria da Câmara | — | Veto protocolado na secretaria da Câmara. |
| 2023-09-14 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 033/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2023-09-05 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2023-09-04 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2023-09-04 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | S | Proposição discutida e aprovada em 2º turno. |
| 2023-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno. |
| 2023-08-28 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | P | Proposição discutida e aprovada em 1º turno. |
| 2023-08-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2023-08-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 033, DE 2023. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLI- Cos, OBRAS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de Lei nº 033/2023 “Institui o portal informativo de Obras Públicas Municipais”. RELATÓRIO Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, para análise e parecer, o projeto de lei em epígrafe, que dispõe sobre institui o portal informativo de obras Públicas Municipais. Designado relator desta Comissão, recebi a matéria e, após analisá-lo, passo a emitir parecer. Ao projeto, até essa fase da tramitação, foi apresentada uma emenda. FUNDAMENTAÇÃO O projeto em análise foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação tendo sido verificado que o projeto mostra-se regular tanto no aspecto da redação quanto no aspecto jurídico. O projeto em questão trata-se da criação de um portal informativo de obras públicas com o principal objetivo de ser transparente com a população. De fato, é de grande importância a população ter conhecimento e entender o que está acontecendo com as obras do município. Quanto a emenda apresentada, visa revogar lei municipal editada em julho de 2020, que trata de assunto semelhante ao tratado no PL nº 033/2023, sendo necessária de forma a não haver duas normas tratando sobre o mesmo assunto. CONCLUSÃO Diante do exposto, esta relatoria conclui que o projeto de lei em análise preenche os requisitos necessários para sua aprovação na Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal no âmbito legal e por mérito, bem como a emenda a ele apresentada. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2023. JOA TISTA MACHADO FILHO Secretário/Relator VOTOU DE ACO O RELATOR A SILVA GUEDES idente VE CENTE RARA (0) eo Vice-Presidente Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(abol.com.br ou adm(Mpedralva.cam.mg.gov.br - site: www.pedralva.cam.mg.gov.br