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materia nº 6/2023

Tipo Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaParecer emitido pela CSPOAM ao PL nº 035/2023.
native_id2690

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 035/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.995, de 25/09/2023.
2023-09-14 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 035/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-09-12 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2023-09-11 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-09-11 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em 2º turno.
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
2023-09-04 Proposição discutida e aprovada P Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
2023-09-01 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº
035/2023 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE
“REZENDE” AO BAIRRO RURAL
ANTERIORMENTE CHAMADO DE “SÃO
DOMINGOS”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, para
análise e parecer, o Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria dos Vereadores Matheus, Aline, João,
Luiz Felipe e Cláudio, que visa alterar a denominação de um bairro rural do município.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e após analisá-la, passo a emitir parecer e voto, nos
termos regimentais.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em questão foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, tendo sido verificado que o projeto mostra-se regular e legal.
Versa sobre a modificação da denominação do bairro atualmente conhecido como
“São Domingos” para “Bairro Rezende”, utilizando assim a denominação que já é popularmente
usada para a identificação da localidade.
Registra-se que é atribuição da Câmara Municipal “aprovar a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos”, nos termos do inciso XV do art. 34 da Lei Orgânica
Municipal.
É justa e meritória a homenagem póstuma que está sendo prestada à memória dos
saudosos José de Abreu Rezende e Estevam de Abreu Rezende, que em vida foram cidadãos
trabalhadores, honrados e de ilibada conduta.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta relatoria opina pela aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Comissões, 1 de setembro de 2023.
. Pa
Vicente Vanildo do Nascimento
Vice-Presidente/Relator
VOTARAM DE ACORDO COM O RELATOR
Meet
Paulo Henrique de Faria
Suplente
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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