materia nº 361/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa. que, nos termos do inciso VIII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município, seja oficiado
o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes,
CONVIDANDO o primeiro e CONVOCANDO a segunda, para que se dignem a comparecer a esta Câmara
Municipal, na segunda-feira, 11 de setembro de 2023, às 17:00h, para expor e debater com os Vereadores
subscreventes e demais que se fizerem presentes, ASSUNTOS RELACIONADOS À MELHORIA DO
SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL.
Na oportunidade, caso entendam ser necessário, poderão acompanhá-los outros servidores que
possam colaborar com informações sobre o assunto, em especial:
a) Se a coleta na zona rural tem sido cumprida exatamente como estabelecida na programação da
Secretaria.
b) Se o serviço de coleta na zona rural tem encontrado dificuldades em cumprir a programação
estabelecida, como carência de funcionários, ferramentas ou de veículos/maquinários?
c) Se a programação estabelecida para a coleta tem sido suficiente para se evitar grandes acúmulos
de lixo nos locais de descarte.
d) Seo setor responsável observou alguma alteração no volume de lixo.
e) Se a Prefeitura Municipal tem recebido reclamações a respeito do serviço de coleta na zona rural.
f) Se a Prefeitura Municipal tem em seu planejamento, ações que visem à melhoria deste serviço.
JUSTIFICATIVA
Conforme relatos de moradores da zona rural, aparentemente, a coleta de lixo não está
ocorrendo dentro da programação normalmente estabelecida, situação que vem causando acúmulo de
resíduos nos pontos de descarte, gerando transtornos e riscos à saúde e ao meio ambiente.
Certos da atenção do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, contamos
com as providências e informações requeridas, que deverão ser respondidas no prazo de 15 dias, conforme
previsão do art. 66, XII, da Lei Orgânica Municipal, sob pena de cometimento de infração político-
administrativa, sujeita a responsabilização, conforme art. 31, da Lei Orgânica Municipal.
VER. MATHEUS PUSTAMA) NTE GOMES
E: to!
Bad
Horasie. VER. CLAUD vz DE LIMA LOPES | aprovar
protocolo: EN of. a “VIA
PRESIDENTES... AZAR do
NX ame
Maria Geralda Castro uso DE du
Secretánia Beta da Cómaa Municipat | SECRETÁRIO: e PRA RECA RA