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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Fomecer cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na
Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram
encaminhados à Câmara através do ofício nº 070/2018/GAB, em resposta a requerimento de
minha autoria, a saber:
1) Com relação aos contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,
verifiquei que foi encaminhado cópia de 21 contratos. Sabendo que existem 28 contratados,
solicito que encaminhe cópia dos contratos que não foram encaminhados.
2) Com relação aos contratos do NASF, verifiquei que foi encaminhado cópia de três
contratos. Sabendo que existem 6 contratados, solicito que encaminhe cópia dos 3 contratos
que não foram encaminhados.
3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que não foi encaminhado o
contrato celebrado com os médicos, constam apenas os termos aditivos celebrados em 2018.
Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos nº
045/2017, nº 068/2017 e nº 085/2017). Solicito ainda, cópia do contrato celebrado em 2017 e
respectivo termo aditivo celebrado em 2018 com a Dra. Estelamaris.
Justificativa:
Verificando a cópia dos contratos dos funcionários lotados na Secretaria Municipal
de Saúde, encaminhados pelo Prefeito em resposta a requerimento de minha autoria, constatei
que faltou cópia de alguns documentos.
Cumprindo minha função fiscalizadora, para poder verificar a regularidades dos
contratos é necessário que o Prefeito encaminhe a esta Casa cópia dos documentos faltosos, os
quais se encontram listados acima.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com
o pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 11 de abril de 2018.
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Em ly ML] dia CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALYA
Horas EN ae É
si João Alberto Silva Aprovado(a) gm: (4 NA, (k
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TNCODOU Vereador
Maria Geralda CastrP de Souza lina
Secretária Executiva da Câmara Municipal Presidente:
Pedralva MG
Sorretorio: G
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(obol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br
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