CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037, DE 2023.
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OBRAS E ADMINIS-
TRAÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de
Lei nº 037/2023, que “Dispõe sobre a
denominação de Logradouro Público”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, o
Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Vereador Cláudio de Lima Lopes, que dispõe sobre
denominação de Logradouro Público Municipal.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e, após analisá-la, passo a emitir parecer e voto nos
termos regimentais.
Ao Projeto, até essa fase de tramitação, não foram oferecidas emendas ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
verificou a legalidade da matéria.
O projeto visa nomear rua da cidade, no Loteamento Alta Ville, tratando-se da rua
atualmente denominada como Rua 15, localizada entre as quadras O, P,Q, Re S.
O autor propõe que seja dada ao logradouro a nomenclatura de Aloísio Braga de
Abreu, o Lolô, falecido em novembro do ano de 2022, que, segundo conhecemos deste saudoso
cidadão, foi um pedralvense muito trabalhador, apegado à família e de bom coração.
Após a análise do referido projeto de lei, bem como, da verificação do mapa, e
sabendo que referido senhor é falecido há aproximadamente um ano, vê-se que a proposta é
legítima e que o nome sugerido é de um cidadão que em vida muito contribuiu por Pedralva,
merecendo fer seu nome denominando uma via de Pedralva, onde viveu é muito contribuiu.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, pelas razões
expostas acima, voto pela aprovação do projeto.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2023.
ileal Abe
Secretário/Relator
VOTARAM DE ACORDO COM O RELATOR
bus SILVA GUEDES JERSON forca
Presidente uplente
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