materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 038, DE 2023.
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OBRAS E ADMINIS-
TRAÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de
Lei nº 038/2023, que “Dispõe sobre a
denominação de Logradouro Público”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, o
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria, que dispõe sobre
denominação de Logradouro Público Municipal.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e, após analisá-la, passo a emitir parecer e voto nos
termos regimentais.
Ao Projeto, até essa fase de tramitação, não foram oferecidas emendas ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
verificou a legalidade da matéria.
O projeto visa nomear rua da cidade, no Loteamento Alta Ville, tratando-se da rua
atualmente denominada como Rua 9, localizada entre as quadras J e H.
O autor propõe que seja dada ao logradouro a nomenclatura de José Sevilo Vilas
Boas, falecido em maio do ano de 2022, que, segundo conhecemos deste saudoso cidadão, foi
um pedralvense muito trabalhador, apegado à família e de bom coração, que participou
ativamente da vida pública de Pedralva, tendo sido vereador e funcionário público municipal, de
forma que muito contribuiu com o município.
Após a análise do referido projeto de lei, bem como, da verificação do mapa, e
sabendo que referido senhor é falecido há aproximadamente um ano, vê-se que à proposta é
legítima e que o nome sugerido é de um cidadão que em vida muito contribuiu por Pedralva,
merecendo ter seu nome denominando uma via de Pedralva, onde viveu e muito contribuiu.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, pelas razões
expostas acima, voto pela aprovação do projeto.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2023
Secretário/Relator
OTARAM DE ACORDO COM O RELATOR
ALINE DE A SILVA GUEDES JERSO! DE SOUSA
dente Suplente
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