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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PEDRALVENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MG.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jar-
bas Soares Júnior, o Título de Cidadão Honorário Pedralvense.
Art. 2º - A homenagem aprovada por este Decreto Legislativo é concedida em
caráter excepcional e será representada por placa especialmente confeccionada, que será
entregue ao homenageado em reunião solene da Câmara, a ser realizada no dia 14 de dezem-
bro de 2023, às 14 horas.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, .... de de 2023.
JUSTIFICATIVA
É com muita honra que proponho que a Câmara Municipal de Pedralva
preste homenagem ao ilustre e estimado Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas
Soares Júnior, pelas ações voltadas ao município de Pedralva, enquanto procurador-geral de
Justiça.
Através desta homenagem, mostrar a importância que este cidadão tem pa-
ra Pedralva, através de suas ações em prol de nosso município.
É uma ação de reconhecimento, afirmação e prestigio a essa pessoa que mui-
to fez por Pedralva.
Natural de Montes Claros (MG), Jarbas Soares Júnior bacharelou-se em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em julho de
1989. No ano seguinte, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tendo
exercido a função de promotor de Justiça nas comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto,
Mariana e Itabirito.
Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 2001, mesmo ano em
que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma).
No MPMG, foi também diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (Ceaf), membro do Conselho Superior e da Câmara de Procuradores de Justiça e,
por duas vezes, procurador-geral de Justiça (biênios 2005/2006 e 2007/2008).
Foi ainda membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
nos biênios 2011/2013 e 2013/2015, onde presidiu a Comissão de Direitos Fundamentais do
órgão; vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Pú-
blicos dos Estados e da União (CNPG); e presidente da Associação Brasileira do Ministério
Público do Meio Ambiente (Abrampa).
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atualmente, exerce o cargo de procurador-geral de Justiça, tendo sido em-
possado no dia 12 de dezembro de 2022.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de setembro de 2023.
Presidente da Câmara Municipal
RECEBEMO
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pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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