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materia nº 384/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 384 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaSolicitam ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado o extrato das informações cadastradas no sistema InvestSUS, para análise da correspondência dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a título da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do PISO DA ENFERMAGEM; e Informar se foram apontadas INCONSISTÊNCIAS PELO MS em relação a alguns profissionais do Município. Se isso ocorreu, a Secretaria de Saúde promoveu a correção dos dados no prazo determinado pelo Ministério?
native_id2737

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2023-09-26 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2023-09-25 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2023-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2023-09-25 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2023-09-25 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
e Seja encaminhado o extrato das informações cadastradas no sistema InvestSUS, para análise da
correspondência dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a título da assistência financeira
complementar da União destinada ao cumprimento do PISO DA ENFERMAGEM.
e Informar se foram apontadas INCONSISTÊNCIAS PELO MS em relação a alguns profissionais do
Município. Se isso ocorreu, a Secretaria de Saúde promoveu a correção dos dados no prazo determinado
pelo Ministério?
JUSTIFICATIVA
O Município recebeu o primeiro repasse de auxílio financeiro do Ministério da Saúde para
pagamento do piso salarial da enfermagem. De acordo com a Portaria nº 1.135/2023, serão contemplados
neste primeiro repasse retroativo, os meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Segundo a normativa expedida, Pedralva teria direito ao valor de R$ 22.743,00. No
entanto, sabe-se que o Ministério da Saúde apontou diversas inconsistências nas informações prestadas
pelas gestões locais, e por tal razão, necessário averiguar se isso ocorreu com o Município, e se sim, se
houve a correção dos dados, impedindo que o Município e os profissionais de saúde que fazem jus à
complementação sejam prejudicados.
Certos da atenção do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, contamos
com o envio das informações solicitadas.
3 a Exec!
en pedralva

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