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materia nº 12/2023

Tipo Parecer da Comissão Permanente de SPOAM
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaParecer emitido pela CSPOAM ao PL 43/2023.
native_id2745

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 43/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.002, de 23/10/2023.
2023-10-16 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 043/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-10-10 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2023-10-09 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-10-09 Proposição discutida e aprovada em 2º turno S Proposição discutida e aprovada em 2º turno.
2023-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
2023-10-02 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
2023-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
2023-09-29 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 043, DE 2023.
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OBRAS E ADMINIS-
TRAÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de
Lei nº 043/2023, que “Dispõe sobre a
denominação de Logradouro Público”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, o
Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria dos Vereadores João Batista Machado Filho e Aline de
Fátima Silva Guedes, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e, após analisá-la, passo a emitir parecer e voto nos
termos regimentais.
Ao Projeto, até essa fase de tramitação, não foram oferecidas emendas ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
verificou a legalidade da matéria.
O projeto visa nomear rua da cidade, no Loteamento Alta Ville, tratando-se da rua
atualmente denominada como Rua 18, localizada entre as quadras R e S.
Os autores propõem que seja dada ao logradouro a nomenclatura de “Casimiro
Vitor de Castro, o “Vitinho””, falecido em agosto do ano de 2016.
Após a análise do referido projeto de lei, bem como, da verificação do mapa, e
sabendo que referido senhor é falecido há pouco mais de sete anos, vê-se que a proposta é
legítima e que o nome sugerido é de um cidadão que em vida contribuiu por Pedralva,
merecendo ter seu nome denominando uma via de Pedralva, onde viveu e muito contribuiu.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, pelas razões
expostas acima, voto pela aprovação do projeto.
Sala das Comissões, 29 de setembro de 2023.
VER. VICENTE VANILDO DO NASCIMENTO
Vice-Presidente/Relator
VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR
Pei? PAULO E E FARIA VER. MATHEUS BUST. TE GOMES
Suplente uplen
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — www.pedralva.mg.leg.br

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