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materia nº 397/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 397 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaSolicitando URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 042, de 2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 047, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A”.
native_id2770

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 042/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.997, de 18/10/2023.
2023-10-18 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 047/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.998, de 18/10/2023.
2023-10-18 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 047/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.996, de 18/10/2023.
2023-10-16 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 047/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-10-10 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2023-10-09 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-10-09 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-10-09 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2023-10-09 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes
Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 042, de 2023 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para
o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00, para reforço de dotações
orçamentárias e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 047, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder
contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos
de Lei listados acima tendo em vista que se tratam de questões orçamentária e de repasse de
subvenção social, que precisam ser agilizadas, de forma que seus objetivos possam ser executados
o quanto antes.
Vê-se que ambas as propostas foram muito bem analisadas pelas comissões
permanentes, que demonstraram que as propostas estão em consonância com os preceitos legais.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os projetos
serão submetidos a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I, do
regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 9 de outubro de 2023.
Jerson Papi de Sousa
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| SECRETÁRIO:
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(apedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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