materia nº 59/2023

ESTADO DE MINAS GERAIS
5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
NOTA DE REPÚDIO / MOÇÃO DE APLAUSO
Eu, JERSON PAPI DE SOUSA, na qualidade de Vereador do Município
de Pedralva, Produtor Rural e defensor do Agronegócio Pedralvense e Brasileiro, venho a
público externar minha indignação, repúdio e com muita preocupação, o julgamento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras
indígenas, e apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Parlamento Federal por não se curvar
aos abusos da Suprema Corte.
Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder.
Avançar em matéria que estava em fase final de análise no Parlamento e acaba de ser
aprovada pelo Senado Federal, em especial sobre questão que impacta diretamente as
relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para todos do Brasil e do Mundo, que
tal a decisão pode expropriar milhares de famílias no campo. Famílias estas que há séculos
ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir
o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial.
A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão
das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele
próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos. A revisão dessa jurisprudência
trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais,
instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira,
incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País.
O Parlamento é a casa do POVO e os parlamentares são os verdadeiros
representantes. Não pode o Poder Judiciário romper com a separação e harmonia dos três
Poderes Republicanos. Por isso parabenizo nosso congresso por defender a população
brasileira e o produtor rural que é a base da nossa economia, que leva o alimento para
nossas famílias, gera emprego e mesmo nas crises sempre foi o que manteve o País.
Desta forma, reafirmamos o compromisso de defender e representar os
anseios da população e do Agronegócio, voltando minha atuação para o desenvolvimento
socioeconômico do município e o bem-estar e segurança do povo Pedralvense.
Câmara Municipal de Pedralva, 9 de outubro de 2023.
Did
| RECEBEMOS
Em AS AD EE DES CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALNA
Horas lscoseobudos à
tos GH ARA. Vereador At arrONADOEM Qu [ARA
Maria Geralia Castro Souza
secretánia Executiva da Câmara Munscipa!
Dedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG -Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.5*.35.8663-1678
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