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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
A Prefeitura Municipal homologou o processo licitatório, na modalidade dispensa de licitação nº 051/2023,
para a locação do imóvel situado na Praça Carneiro de Rezende, nº 50, Bairro Centro, com área de 270,00 m?
(duzentos e setenta metros quadrados), para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento — para "Centro
Cultural" com a finalidade de sediar a Corporação Musical Gaspar Cameiro e o acervo cultural.
Não se discute a necessidade de criação de um Centro Cultural, democrático e que tenha o fim de
reconhecer, valorizar, fortalecer e ampliar a produção cultural local. Inclusive, é de nosso conhecimento que
esta ação vai de encontro a deliberações e discussões nas reuniões do COMPAC/COMTUR, bem como, em
conferências municipais.
e No entanto, em vista do valor da locação e da generalidade do objeto descrito no processo
licitatório, requeremos que sejam descritas com maior profundidade os critérios de
avaliação do imóvel e quais serão as atividades que pretende a Administração
Municipal realizar no local, a curto, médio e longo prazo.
JUSTIFICATIVA
O requerimento em tela consubustancia-se no poder de fiscalização do Vereador, disposto
no artigo 31, da Constituição Federal, bem como, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pedralva.
Certos da atenção do Prefeito Municipal e dos órgãos administrativos responsáveis,
contamos com as providências indi adas.
ara Municipal de Pedralva, 16 de outubro de 2023.
[CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALIA
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Em BJ ADS | PRESIDENTE mm
protocolos. Sdd! AR SECRETÁRIO!
Traodaou
Maria Geralda Castro
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
Pedralva MG
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