materia nº 413/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que este subscrevem, representantes do povo
pedralvense nesta Casa Legislativa, vêm, através deste, requerer a V. Exa., ouvido O
plenário, conforme a legislação em vigor, o envio desta solicitação ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, visando à tomada das seguintes providências administrativas:
e Apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de
R$ 80.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta bancária do
Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do
Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores e Amigos do
Bairro Alecrim.
e Apresentar informações a respeito do processo de execução do recurso de
R$ 100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do Município
de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal
Dimas Fabiano à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.
e Fornecer cópias dos documentos e informações pactuados ou expedidos pelos
governos estadual e federal relativos à aplicação/utilização/ destinação dos
recursos acima referidos (ofícios, convênios, contratos de repasse, resoluções
ou instruções normativas, etc).
e Informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão
realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima
citadas.
JUSTIFICATIVA
É do conhecimento dos membros da associação e dos vereadores que
este subscrevem de que os recursos acima referidos, recebidos através de Emendas
Parlamentares de autoria dos deputados citados, já se encontram depositados em
contas bancárias do Município.
Porém, pelo que se sabe, com base em informações dos membros da
entidade beneficiária e da própria executora, Prefeitura Municipal de Pedralva, tais
recursos são destinados à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim para
obra de calçamento.
Por isso requeremos ao Poder Executivo que promova no menor prazo
possível a aplicação dos recursos em prol da Associação, apresentando de imediato,
projetos de execução das obras de calçamento.
Salienta-se que a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim
necessita do calçamento com urgência, tendo em vista que provavelmente os
repasses possuem prazo de vigência para sua aplicação e prestação de contas.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Assim, o presente requerimento é um apelo para que possa ser realizada
rapidamente a apresentação de informações a respeito dos recursos, pois os
Vereadores que subscrevem vêm recebendo muitos questionamentos e pedidos para
que as emendas sejam executadas, trazendo benefício justo e necessário à
Associação e a toda comunidade do bairro Alecrim.
Salientamos que já houve reunião entre o poder executivo e
representantes das associações beneficiadas, em que o Sr. Prefeito se comprometeu
com a execução breve dos recursos. E que no mês de março já foi enviado
requerimento à prefeitura com questionamentos acerca do assunto deste
requerimento.
Certos da compreensão e das providências do Poder Executivo,
contamos com a atenção e empenho do Sr. Prefeito.
Pedralva, 23 de outubro de 2023.
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Maria Geralda Castró de Souzé
secretária Executiva da Câmara Municip”
pedraiva MG
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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