materia 10/2023 — Pedralva (MG)

Tipo	Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Número / Ano	10 / 2023
Date	2023-10-31
Ementa	Parecer emitido pela Comissão de FOFF ao PL nº 049/2023.
native_id	2810

Date	Status	Turno	Texto
2023-11-10	Proposição sancionada / Transformada em lei	—	Projeto de Lei nº 049/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.006, de 10/11/2023.
2023-11-10	Proposição sancionada / Transformada em lei	—	Projeto de Lei nº 049/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.005, de 10/11/2023.
2023-11-09	Encaminhado ao Poder Executivo	—	Autógrafo do PL 049/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-11-07	Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal	—	Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2023-11-06	Tramitação finalizada / Proposição aprovada	U	Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2023-11-06	Proposição discutida e aprovada	—	Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial.
2023-11-06	Tramitação alterada para regime de urgência especial	—	Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 49/2023 em regime de urgência especial.
2023-11-06	Proposição inclusa na Ordem do Dia	P	Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
2023-10-31	Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal	—	Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
2023-10-31	Proposição encaminhada à Comissão de mérito	—	Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer.
2023-10-31	Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal	—	Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
2023-10-30	Proposição encaminhada à Comissão de mérito	—	Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer.
2023-10-30	Proposição lida em Plenário	—	Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes.
2023-10-30	Proposição inclusa na pauta	—	Projeto será lido no Expediente da reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
2023-10-25	Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal	—	Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação.
2023-10-25	Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara	—	Projeto protocolado na secretaria da Câmara

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 049, DE 2023.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA, sobre o Projeto de Lei
nº49/2023, que “autoriza o Município de
Pedralva a conceder contribuição financeira
à Associação Cultural Grupo Afroblack de
Minas Gerais e dá outras providências”. F
“
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise
e parecer, o projeto de lei em epígrafe, apresentado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal,
que autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Associação Cultural
Grupo Afroblack de Minas Gerais.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria e, após analisá-lo, passo a
emitir parecer.
Ao projeto, até essa fase da tramitação, não foi apresentada emenda por comissão
ou vereador.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, tendo sido verificado que o projeto mostra-se regular.
Trata-se de um projeto de lei no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal
pleiteia a autorização para conceder contribuição financeira à Associação Cultural Grupo
Afroblack de Minas Gerais, no valor de R$49.000,00.
EB AA M6
O projeto de lei foi instruído com toda documentação necessária, portando
preenchido os requisitos legais para conceder a contribuição financeira para a Associação.
Assim, este Relator reitera todos os argumentos do parecer emitido pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista que também já foi analisado a temática desta
Comissão (aspecto financeiro e orçamentário) em sede de Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
Deste modo, verifica-se que o projeto de lei não afronta nenhum aspecto
financeiro e orçamentário.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - TeL0** 35 3663-1464 Fax 0** 35 3663-1678
e-mail: cmpedralva(dibol. com.br ou admiipedralva.cam.mg.gov.br - site: www.pedralva.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta relatoria conclui que o projeto de lei em análise preenche
os requisitos necessários para sua aprovação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, assim, esse relator é favorável à aprovação da proposta e a continuidade dos trâmites
necessários, devendo ser enviado ao plenário para deliberação dos nobres edis.
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2023.
Ane dor (Ruy
LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS
Secretário/Relator
VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR
EN
VER. MATHEUS BUST, NTE GOMES VERA. PAULO HENRIQUE DE FARIA
residente Vice-Presidente
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: cmpedralva(dbol.com.br ou adm(Apedralva.cam.mg.gov.br - site: www.pedralva.cam.mg.gov.br

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