materia nº 431/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os vereadores que este subscrevem, representantes do povo nesta Casa Legislativa,
vêm, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que, seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez que as
emendas/recursos já foram enviados por meio de indicações dos deputados Duarte e Dimas
foram indicadas. Faz se necessário saber que são:
1. Emenda no valor de R$.25.000,00 já creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta
bancária do Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do
Deputado Estadual Duarte Bechir, à Associação de Moradores do Bairro Lagoa.
2. Recurso de R$100.000,00 já creditado pela União Federal em conta bancária do
Município de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal
Dimas Fabiano à Associação de Moradores do Bairro Lagoa.
e Informar qual a previsão para realização das obras de calçamento que serão realizadas com os
recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas.
JUSTIFICATIVA
É do conhecimento de que os recursos acima referidos, recebidos através de
Emendas Parlamentares de autoria dos deputados citados, já se encontram depositados em contas
bancárias do Município.
Porém, pelo que se sabe, com base em informações dos membros da entidade
beneficiária e da própria executora, Prefeitura Municipal de Pedralva, tais recursos são
destinados à Associação de Moradores do Bairro Lagoa para obras de calçamento.
Por isso requeremos que o Poder Executivo que promova no menor prazo possível a
aplicação dos recursos em prol da Associação, apresentando de imediato, projetos de execução
das obras de calçamento.
Salienta-se que a Associação de Moradores do bairro Lagoa necessita do calçamento
com urgência, tendo em vista que provavelmente os repasses possuem prazo de vigência para sua
aplicação e prestação de contas.
Assim, o presente requerimento é um apelo para que possa ser realizada rapidamente
a apresentação de informações a respeito dos recursos, pois a Vereadora que subscreve vem
recebendo muitos questionamentos e pedidos para que as emendas sejam executadas, trazendo
benefício justo e necessário à Associação e a toda comunidade do bairro Lagoa.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Salientamos que já houve reunião entre o poder executivo e representantes das
associações beneficiadas, em que o Sr. Prefeito se comprometeu com a execução breve dos
recursos.
Certos da compreensão e das providências do Poder Executivo, contamos com a
atenção e empenho do Sr. Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 6 de novembro de 2023.
João Batista Machado Filho
Vereador
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Secretária Executiva da Câmara
Pedralva MG
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