| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências. |
| native_id | 2833 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-21 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 050/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.007, de 21/11/2023. |
| 2023-11-16 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 050/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2023-11-14 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2023-11-13 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2023-11-13 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2023-11-13 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 050/2023 em regime de urgência especial. |
| 2023-11-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno. |
| 2023-11-10 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| 2023-11-09 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à Comissão de FOFF para análise e parecer. |
| 2023-11-09 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões. |
| 2023-11-06 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Projeto encaminhado pelo Presidente da Câmara à CLJR para análise e parecer. |
| 2023-11-06 | Proposição lida em Plenário | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao Presidente da Casa para distribuir nas comissões permanentes. |
| 2023-11-06 | Proposição inclusa na pauta | — | Projeto será lido no Expediente da reunião do dia 06/11/2023. |
| 2023-11-06 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação. |
| 2023-11-06 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Projeto protocolado na secretaria da Câmara |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-14T14:15:19.671743-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEINº 050 /2023 Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A fonte especificada no Art. 2º da Lei nº 1.998, de 18 de outubro de 2023 passa a ser a seguinte: 1.749.000.0000 (outras vinculações de transferências) Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos fiscais retroativos a 18 de outubro de 2023. Pedralva, 31 de outubro de 2023. Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal | RECEBEMOS Protocolo: ad ABS ! ro Maria Geralda Castro Ge Souza “ecretánia Executiva da Câmara Municipat Pedralva MG PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS Mensagem nº 045/2023/PMP Pedralva, 31 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor CLÁUDIO DE LIMA LOPES Presidente da Câmara Municipal Pedralva/MG Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras. Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o incluso projeto de lei que: Altera a fonte especificada no art. 2º da Lei nº 1.998, de 18/10/2023, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei propõe, a correção da fonte de recursos que foi informada equivocadamente, passando de 1.500 para 1.749.000.0000 — outras vinculações de transferências. Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma regimental e sua aprovação, em CARATER DE URGÊNCIA. Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Atenciosamente, Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal