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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2023.
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OBRAS E ADMINISTRA-
ÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de
Resolução nº 03/2023, que “Modifica
dispositivo da Resolução nº 268/2017, que
"cria a Medalha Aluno Nota 10" no âmbito
da Câmara Municipal de Pedralva”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, em análi-
se preliminar, o Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria dos Vereadores João Batista Machado
Filho, Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, que visa modificar dispositivo
da Resolução nº 268/2014, que "cria a Medalha Aluno Nota 10" no âmbito da Câmara Municipal de
Pedralva.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, e, após analisá-la, passo a emitir
parecer e voto nos termos regimentais.
Ao projeto, até essa fase da tramitação, não foram oferecidas emendas e/ou substitu-
tivos.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que mani-
festou pela legalidade da matéria.
Visa modificar dispositivo da Resolução nº 268/2014, que "cria a Medalha Aluno
Nota 10" no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva, de forma a retirar a previsão de concessão
de medalha para alunos que tenham obtido melhoria considerável de seu comportamento no ano
letivo em referência, mantendo a premiação apenas pela evolução do rendimento escolar, mediante
comparação de notas e pontuação.
Do ponto de vista desta Comissão, vê-se que a proposta é legítima, que foi proposta
em atenção a uma sugestão de dirigentes de escola do município, e em nada prejudica a concessão
da medalha, modificando apenas um critério que era utilizado para escolha do aluno a ser homena-
geado.
CONCLUSÃO
Face ao exposto, conclui-se pela aprovação da proposta.
Sala das Comissões, 10 de novembro de 2023.
eu LE LLorão.
VER. PAULO QUE DE FARIA
Suplente do Secretário/Relator
VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR
VER. JE PAPI DE SOUZA
Suplehte do Vice-Presidente
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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