materia nº 32/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ilustríssimo Presidente da Câmara Jovem,
Ilustríssimos Parlamentares Jovens,
A Parlamentar Jovem que subscreve a presente proposta requer à Mesa, ouvido
o Plenário conforme legislação em vigor, o encaminhamento de Ofício ao Presidente da
Câmara Municipal de Pedralva, transmitindo a seguinte reivindicação:
e Que a Câmara Municipal de Pedralva faça esforços para:
1) instituir a Escola do Legislativo: órgão da Câmara Municipal que tem a finalidade de
estimular o exercício da cidadania e a conscientização política; e
2) inscrever, em 2024, a Câmara Municipal para participar do Parlamento Jovem de Minas
no ano de 2025: programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio
dos municípios mineiros, que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os
instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
Justificativa:
1) Centenas de Câmaras Municipais e dezenas de Assembleias Legislativas
possuem suas próprias Escolas do Legislativo. Unidades de desenvolvimento profissional que
atendem não apenas servidores do legislativo e agentes políticos como também pessoas da
comunidade.
A formação política, cidadã e profissional constituem o foco central da educação
legislativa, tendo como propósito contribuir para o aprimoramento da qualificação dos agentes
do Poder Legislativo e da comunidade.
A instituição das Escolas do Legislativo visa promover a aproximação da
sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de
colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas, e capacitar agentes
políticos e servidores públicos em assuntos de interesse político-institucional.
2) Através do Parlamento Jovem de Minas, a cada ano, os jovens escolhem
um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que
contribuem para sua formação política.
É uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio
da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas câmaras municipais
mineiras.
Tem por objetivo: estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino
médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes,
especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento;
incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania
e fortalecer o Legislativo municipal; propiciar espaço para vivência em situações de estudos e
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pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões; levar os
jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da
participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.
Para a edição de 2024, já se encerram as inscrições, mas que a presidência da
Câmara possa analisar com carinho essa solicitação e planejar para que, em 2024, possa
inscrever a Câmara Municipal de Pedralva neste programa, que já conta com a participação de
várias cidades vizinhas, sendo um projeto de formação política em âmbito estadual, destinado
a estudantes dos ensinos médio, que oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor
a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual,
abordando a cada ano um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado
por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas
sugestões que podem vir a ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação
Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e outras proposições.
Conto com o apoio e aprovação dos jovens colegas vereadores e com a atenção
do senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 31 de outubro de 2023.
É ste Castro Sou
Vereadora Jovem 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APROVADO EM dd ao id
SECRETÁRIO! Up eua
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