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materia nº 466/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 466 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaSolicitando ao Prefeito Municipal:  Solicita à Prefeitura Municipal, informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana, no Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os seguintes quesitos: a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal não promoveu a interdição da mesma com a devida sinalização? b) Após o acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local. c) A Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente ocorrido? d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao auxílio na remoção do veículo? e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos sofridos? f) Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-23 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2023-11-22 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2023-11-21 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2023-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2023-11-21 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2023-11-21 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-08T15:12:01.977140-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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s » CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
> Solicita à Prefeitura Municipal, informações acerca do acidente ocorrido no último fim de semana, no
Bairro Usina do Pedrão, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os
seguintes quesitos:
a) Após a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal não promoveu a interdição da mesma com a
devida sinalização?
b) Após o acidente ocorrido no último fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso
ainda não tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local.
c) À Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada após o acidente ocorrido?
d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao
auxílio na remoção do veículo?
e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicitação à Prefeitura Municipal de reparação pelos danos
sofridos?
f) Nos casos de patente responsabilidade do Município, a Prefeitura Municipal promove a reparação
administrativa dos danos àqueles que os sofreram?
9) Pelo planejamento de ações do setor de obras, qual o tempo estimado para a recuperação da referida
ponte?
JUSTIFICATIVA
O requerimento em tela consubustancia-se no poder de fiscalização do Vereador.
Certos da atenção do Prefeito Municipal e dos órgãos administrativos responsáveis,
contamos com as providências indicadas.
| Câmara Municipal de Pedralva, 21 de novembro de 2023.
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