E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a "Medalha do Mérito Legislativo", instituída pela
Resolução nº. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução nº 266/2015,
de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados:
E Diego Wesley Oliveira Paixão;
Il. Francisco Caldas de Abreu Júnior;
HI. José Benedito Reis;
IV. José Carlos de Oliveira;
V. Luiz Fernando Silva;
VI. Maria Cristina de Oliveira Abreu;
VII. Rodrigo de Oliveira Rosa;
VII. Sebastiana Beatriz da Costa.
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 16 de dezembro de 2023, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ... de ................... de 2023.
Presidente Secretário
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 025/2023:
Câmara Municipal, 14 de nov: de 2023.
Vera. Aline /de|Fátima Silva Guedes
sidente
er. João Batista Machado Filho Ver. Luiz Felipe Silva dos Reis
Vice-Presidente Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA ANÁLISE DOS
NOMES INDICADOS PELOS SENHORES VEREADORES PARA SEREM
HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO NO ANO DE
2023.
Às dezessete horas e trinta minutos do dia quatorze do mês de novembro de 2023, na sala
de reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os vereadores
Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis,
nomeados pelo Presidente da Casa através da Portaria nº 025/2023, para a análise dos
nomes indicados para serem homenageados pela Câmara Municipal com a Medalha do
Mérito Legislativo, a reunião foi aberta pelo vereador mais velho, Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, sendo em seguida escolhido como Presidente a Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes, como Vice-Presidente o Vereador João Batista Machado Filho e
como Secretário o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Assumindo a Presidência, a
Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes iniciou os trabalhos apresentando a relação dos
indicados, sendo os seguintes: Sebastiana Beatriz da Costa, Diego Wesley Oliveira
Paixão, Francisco Caldas de Abreu, José Benedito Reis, Rodrigo de Oliveira Rosa, Luiz
Fernando Silva, José Carlos de Oliveira, Maria Cristina de Oliveira Abreu. Em seguida, o
Presidente informou que deveriam analisar se as indicações atendiam o disposto no artigo
5º da Resolução nº 247/2004, de 13/04/2004, e a Comissão passou a analisar as
indicações. Após as manifestações dos presentes, lidas as justificativas das indicações, a
comissão especial, por unanimidade, aprovou todas as indicações, por estar atendendo o
disposto na legislação específica. Finalizada a análise das indicações, a reunião foi
suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo,
formalizando as indicações, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores.
Retomados os trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto
de decreto legislativo e a presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa,
para que desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a
comissão deu por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi
lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os
membros da Comissão.
Sala das Comissões, 14 de novembro de 2023.
Presidente: Um di nú N Nisa
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Secretário: dy SAM) e dor Ds
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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