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materia nº 486/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 486 / 2023
Date 2023-12-04
Ementasolicita ao Presidente da Câmara: votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 057, de 2023 “Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
native_id2939

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito.
2023-12-06 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 057/2023 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2023-12-04 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2023-12-04 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-18T17:25:48.810483-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de
Lei nº 057, de 2023 “Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores municipais do
Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras
providências”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de
Lei mencionado acima tendo em vista que se trata de matéria referente a concessão de cesta de
Natal aos servidores da prefeitura, que precisa ser agilizada sua votação, para que a Prefeitura
possa dar andamento na aquisição das cestas, haja vista que estamos a vinte dias para o Natal.
Vê-se que a proposta foi muito bem analisada pelas comissões permanentes, que
demonstraram que as propostas estão em consonância com os preceitos legais.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto será
submetido a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso 1, do
regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 4 de dezembro de 2023.
Jerson ousa
Vgreador
REÇEBEMOS
[Em Dl CE
Horas Scescolimtos 2
| Protocolo: dd) bão)
todo
Maria Gendiaa Castro
Secretária Executiva da Câmara
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp()pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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