materia nº 86/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Informar qual foi o real objetivo da desafetação de dois prédios públicos, pertencentes ao
Município de Pedralva, onde anteriormente eram destinados ao funcionamento de escolas, a
saber: Escola Municipal Santa Gema, no Bairro Furnas, e Escola Municipal Santa Isabel, no
Bairro Campestre.
Justificativa:
No início do ano de 2017, foi aprovado nesta Casa dois projetos de lei, de autoria
do Prefeito Municipal, desafetando dois prédios públicos originalmente caracterizados como
unidade escolar, mudando a destinação para funcionamento de Centro de Apoio à Saúde da
Família.
Ocorre que, deste a aprovação destes projetos, passou mais de um ano, e os
referidos prédios se encontram da mesma forma.
Como fiscal dos serviços públicos, vejo a grande necessidade da instalação de
Centro de Apoio à Saúde da Família nos Bairros Furnas e Campestre, sendo esta a razão pela
qual aprovei estes projetos. Contudo, vejo que de anda adiantou aprovarmos, pois o Executivo
não tomou nenhuma providência para adequá-los para funcionamento de um posto de
atendimento da ESF.
Decepcionado com a falta de atitude do chefe do Executivo quanto a esta questão,
solicito que explique a real razão pela qual propôs ao Legislativo a desafetação desses prédios, se
não tinha intenção executar e implantar o serviço a que se destina.
Para tanto, conto com o apoio e aprovação dos colegas vereadores e com o pronto
atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 21 de maio de 2018.
À
Deildo Nunes Pereira
Vereador
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Maria Geralda per e Souza Presidente:
Secretária Executiva da Câmara Municipz
Pedralva MG Secretario:
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.4*,35.3663-1678 - e-mail: cempedralva(obol.com.br ou adm(apedralva.cam.mg.gov.br