| RECEBEMOS, |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA E
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Formecer cópia de documentos referentes a contratos de alguns dos profissionais lotados na
Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em complementação aos documentos que foram
encaminhados à Câmara através do ofício nº 070/2018/GAB, do Prefeito Municipal, e do ofício
SMS nº 26/2018, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta a requerimento de minha
autoria, a saber:
1) Com relação aos contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, verifiquei
que, primeiramente, foi encaminhado cópia de 21 contratos, e, posteriormente, foi encaminhado
cópia de mais 1 contrato. Sabendo que existem 28 contratados, solicito que encaminhe cópia dos
6 contratos que não foram encaminhados.
2) Com relação aos contratos do NASF, verifiquei que, primeiramente, foi encaminhado
cópia de três contratos e, posteriormente, cópia de mais 1 contrato. Sabendo que existem 6
contratados, solicito que encaminhe cópia dos 2 contratos que não foram encaminhados.
3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que não foi encaminhado o
contrato celebrado com os médicos, constam apenas os termos aditivos celebrados em 2018.
Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os médicos em 2017 (contratos nº
045/2017, nº 068/2017 e nº 085/2017). Solicito ainda, cópia dos termos aditivos ao Contrato n'
44/2017, celebrado com a Dra. Estelamaris.
o
Justificativa:
Em 11 de abril de 2018, após verificar a cópia dos contratos dos funcionários lotados
na Secretaria Municipal de Saúde, encaminhados pelo Prefeito em resposta a requerimento de minha
autoria, e constatar que faltou cópia de alguns documentos, apresentei novo requerimento
solicitando o encaminhamento das cópias que não foram encaminhadas.
Um mês e meio depois de minha última solicitação, esta Casa recebeu ofício do
Secretário de Saúde, em resposta a minha solicitação, e mais uma vez não encaminhou a totalidade
dos documentos solicitados.
Caso não tenha me feito entender, friso que faltam ser encaminhados: cópia de 6
contratos de Agentes Comunitários: cópia de 2 contratos do NASF e cópia dos contratos celebrados
com os médicos em 2017 (contratos nº 045/2017, nº 068/2017 e nº 085/2017) e cópia dos termos
aditivos ao Contrato nº 44/2017, celebrado com a Dra. Estelamaris.
Cumprindo minha função fiscalizadora, para poder verificar a regularidades dos
contratos é necessário que o Prefeito encaminhe a esta Casa cópia dos documentos faltosos, os quais
se encontram listados acima.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com o
pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 04 de junho de 2 ÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA
di E op dba em: O!/) Ou LS.
João Alberto Silva
Vereador
' Ponha AMENO Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
'EGR0?R/35.5 “8a. 1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(obol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br