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materia nº 134/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaQue, através do envolvimento dos setores responsáveis desta Prefeitura, seja realizada “parceria” com instituições privadas que manifestem interesse em implantar e manutenir estruturas de coleta de lixo nas localidades rurais, sem custas para o Município ou para os cidadãos, havendo como contra partida única para o patrocinador a disponibilidade de sua propaganda no próprio artefato, tudo sob regulamentação e fiscalização deste Município. Este requerimento utiliza como base o formato já realizado em outras cidades brasileiras com condições similares a da nossa cidade, conforme padronização constante nesta foto abaixo, onde dispositivos de recolhimento seletivo de lixo foram implantados por um patrocinador privado.
native_id3176

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2024-03-26 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2024-03-25 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2024-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2024-03-25 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2024-03-25 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
CLAUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao senhor Prefeito:
* Que, através do envolvimento dos setores responsáveis desta Prefeitura, seja realizada
“parceria” com instituições privadas que manifestem interesse em implantar e manutenir
estruturas de coleta de lixo nas localidades rurais, sem custas para o Município ou para os
cidadãos, havendo como contra partida única para o patrocinador a disponibilidade de sua
propaganda no próprio artefato, tudo sob regulamentação e fiscalização deste Município. Este
requerimento utiliza como base o formato já realizado em outras cidades brasileiras com
condições similares a da nossa cidade, conforme padronização constante nesta foto abaixo,
onde dispositivos de recolhimento seletivo de lixo foram implantados por um patrocinador
privado.
Justificativa:
Com vistas a redução de despesas públicas em nossa cidade, somando-se ao fato da
melhoria que a população teria no caso deste serviço público ser realizado por um patrocinador
privado que, associando sua marca a um dispositivo com utilização pública, de certo o
patrocinador zelaria pela integridade e asseio perene deste dispositivo, como forma de projetar
positivamente seu empreendimento e sua marca junto à comunidade e, subjacentemente,
entregando à população um equipamento público sempre em boas condições de utilização SEM
DESPESAS AOS COFRES PÚBLICOS PEDRALVENSE OU À POPULAÇÃO EM GERAL.
Certo de Poder contar com a atenção do Poder Executivo, elevo minhas
considerações e me coloco a disposição para eventuais dúvidas.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 de março de 2024.
Pt Papi de Souza
ereador
NE Cima MoNCRALDE PED,
* APROVADO TONA dl, 10d
PRESIDENTE.
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Maria Geraida Castro d Ú ;
secretânia Executiva Ga Câmara MumGD:
pedralvs MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(ôpedralva. mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www .pedralva. mg.leg.br

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