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materia nº 142/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaSolicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2024 “Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências”.
native_id3184

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 50, de 10/04/2024.
2024-04-10 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 49, de 10/04/2024.
2024-03-27 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2024-03-26 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2024-03-25 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2024-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2024-03-25 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2024-03-25 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de
Lei Complementar nº 01, de 2024 “Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro
Permanente de Pessoal e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de
Lei listado acima tendo em vista que se trata de criação de novos cargos, que precisam preenchidos
o quanto antes, para o bom andamento dos serviços públicos
Vê-se que a proposta foi muito bem analisada pelas comissões permanentes, que
demonstraram que a proposta está em consonância com os preceitos legais.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto será
submetido a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso 1, do
regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de março de 2024.
Jerson Papi de Sousa
Vereador
Via ao do Ná 7 decir
Vereador
| GRE sEMO a
ts de oo é A n
Protocolo; ob hi!
GA
Maria Geralda oldie Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
Pedralva MG
CÂMARA MUNICIPAL DE miga
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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