| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Solicitação à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – COPASA: Que seja informado o valor que seria devido à COPASA, a título de indenização dos bens reversíveis ao Município de Pedralva/MG (ente concedente), para a hipótese de extinção imediata da concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Obs. O presente requerimento visa levantar informações que serão úteis em breve, pois, a concessão dos referidos serviços foi firmada até o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiarão a melhor decisão quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes. |
| native_id | 3189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-01 | Encaminhado ao orgão e autoridade competente | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Representante Regional da COPASA. |
| 2024-03-26 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário. |
| 2024-03-25 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário. |
| 2024-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento lido, discutido e votado. |
| 2024-03-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação. |
| 2024-03-25 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
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29 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR: CLAUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação à Companhia de Saneamento Básico de Minas Cerais — COPASA: > Que seja informado o valor que seria devido à COPASA, a título de indenização dos bens reversíveis ao Município de Pedralva/MG (ente concedente), para a hipótese de extinção imediata da concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Obs. O presente requerimento visa levantar informações que serão úteis em breve, pois, a concessão dos referidos serviços foi firmada até o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiarão a melhor decisão quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes. JUSTIFICATIVA O requerimento em tela se consubustancia no poder/dever de fiscalização do Vereador. Certos da atenção do Prefeito Municipal e dos órgãos responsáveis, contamos com as providências indicadas. VER. CLAUD 5 DE LIMA LOPES à vai dr e a ava Aaiptero 1 ch NI a, RegeneMES e: ni elo E si e TA Maria Geralda Castro dé Souza Secretária Executiva da Câmara Municipal Pedratlvs MG