Bj CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Concede Título de Cidadão
Honorário Pedralvense.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA,
MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário Pedralvense”,
instituído pela Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes
agraciados:
I Aparecida de Cássia Leite;
IH. Lucélio Santos Brandani; e
WI Mansur José Nader.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 7 de maio de 2024, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de... de 2024.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o "Título de
Cidadão Honorário Pedralvense", a ser concedido, anualmente, pela Câmara
Municipal, por ocasião da comemoração da instalação do município, a um número
máximo de três pessoas, indicadas pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão
especial.
Foram apresentadas, pelos senhores vereadores, propostas de
candidato ao título e a escolha dos agraciados, dentre as propostas apresentadas,
foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia
em anexo.
Todas as indicações são de pessoas merecedoras da homenagem,
sendo cidadãos não nascidos no município de Pedralva, mas que neste residem há
mais de quatro anos e têm prestado relevantes serviços à comunidade e nela se
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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ESTADO DE MINAS GERAIS
destacado por sua atuação na vida pública e particular.
Câmara Municipal de Pedralva, 3 de abril de 2024.
Autoria: Comissão Especial nomeada pela Portaria 06/2024:
Ver. Paulo Henrique de Faria
Presidente
Ver. Jerson Papi
Vice-Presidente
E Mitodolid
Ver. João Batista Machado Filho
Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO-
MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 06/2024, DE 28/02/2024, PARA ANALISAR
AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM HOMENAGEADOS COM O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRALVENSE, SELECIONAR OS NO-
MES DE MAIOR MERECIMENTO E APRESENTAR PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos três dias do mês de abril do ano 2024, às dezessete horas, na sala de comissões da
Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Jerson Papi de Sousa, João
Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria. Presentes todos os integrantes da
Comissão, a reunião foi aberta pelo Vereador mais velho, Vereador Jerson Papi de Sousa.
Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido o Vereador Paulo Henrique de Faria
como Presidente, o Vereador Jerson Papi de Sousa como Vice-Presidente e o Vereador João
Batista Machado Filho como Secretário. O Presidente, Vereador Paulo Henrique de Faria,
assumindo sua função, informou que a finalidade da reunião era escolher os cidadãos que
seriam agraciados pela Câmara em 2024 com o Título de Cidadão Honorário Pedralvense
e lembrou que aquele título foi criado através da Resolução nº 247, de 13/04/04, que
estipulava critérios para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com aquele título.
Entre os candidatos apresentados, teriam que escolher três que julgassem de maior merecimento
para ser homenageados. Apresentou aos demais membros da Comissão três envelopes
lacrados, contendo as propostas apresentadas, e informou que as propostas foram
apresentadas em conformidade com o estipulado na Resolução. Em seguida, abriu os
envelopes e verificou se os candidatos foram apresentados individualmente e se continha o
nome do homenageado e as razões que justificavam sua escolha. Feitas as verificações
necessárias, a Comissão passou a deliberar sobre os nomes indicados. Para a Comissão,
analisadas as justificativas apresentadas, todos os indicados preenchiam os requisitos da
Resolução e, como eram três os nomes que deveriam selecionar, concluíram que todos os
homenageados indicados seriam homenageados neste ano, a saber: Mansur José Nader,
indicado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes; Lucélio Santos Brandani, indicado
pelo Vereador Cláudio de Lima Lopes; e Aparecida de Cássia Leite, indicada pela
Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres. Finalizados os trabalhos, foi remetida a decisão
da Comissão à secretaria da Câmara, para a confecção do Projeto de Decreto Legislativo para
ser apresentado para aprovação em Plenário. Eu, secretário, lavrei esta ata que, após lida e
achada conforme, segue assinada por mim e pelos demais membros da Comissão.
Sala das Comissões, 3 de abril de 2024.
Presidente: ci A Dre
Vice-Presidente:
Secretário: pi
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