CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Concede Título de Amigo de Pedralva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS
GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Amigo de Pedralva", instituído pela
Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes agraciados:
I Alexandre Ferreira Fortes; e
IH. Sebastião Alves Realengo.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 7 de maio de 2024, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Fste Decreto Tegislativo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Pedralva, ..de.................... de 2024.
Cláudio de Lima Lopes
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o "Título de Amigo
de Pedralva", a ser concedido, anualmente, pela Câmara Municipal, por ocasião da
comemoração da instaiação do município, a um número máximo de irês pessoas, indicadas
pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão especial.
Neste ano foram apresentadas duas propostas de candidato e a análise
das propostas foi realizada por comissão especial, conforme ata da comissão, cópia
em anexo.
Os cidadãos que serão homenageados são pessoas que não residem no
Município de Pedralva e que praticam atos benéficos para o município e se destacam
pela integração junto à comunidade, pela amizade e respeito para com o povo
pedralvense.
Camara Municipal de Pedralva, 5 de abril de
a Portaria 06/2024:
A
Autoria: Comissão Especial nomeada
Ver. Matheus Bustamáânte Gomes
Presidente
Ver. Vicente Vanildo do Nascimento
Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO-
MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 06/2024, DE 28/02/2024, PARA ANALISAR
AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM HOMENAGEADOS COM O
TÍTULO DE AMIGO DE PEDRALVA, SELECIONAR OS NOMES DE MAIOR
MERECIMENTO E APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONTENDO OS NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos cinco dias do mês de abril do ano 2024, às dezessete horas, na sala de comissões da
Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Aline de Fátima Silva
Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nasciento. Ausente a Vereadora
Aline de Fátima Silva Guedes, presentes os demais membros da Comissão, havendo
quórum, a reunião foi aberta pelo Vereador mais velho, Vereador Vicente Vanildo do
Nascimento. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido o Vereador Matheus
Bustamante Gomes como Presidente e o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento como
Secretário. O Presidente, Vereador Matheus Bustamante Gomes, assumindo sua função,
informou que a finalidade da reunião era escolher os cidadãos que seriam agraciados pela
Câmara em 2024 com o Título de Amigo de Pedralva e lembrou que aquele título foi criado
airavés da Resolução nº 247, de 13/04/04, que estipuiava critérios para a escolha dos
cidadãos que seriam agraciados com aquele título. Entre os candidatos apresentados, teriam
que escolher três que julgassem de maior merecimento para ser homenageados. Apresentou ao
membro presente da Comissão dois envelopes lacrados, contendo as propostas apresentadas,
e informou que as propostas foram apresentadas em conformidade com o estipulado na
Resolução. Em seguida, abriu os envelopes e verificou se os candidatos foram apresentados
individualmente e se continha o nome do homenageado e as razões que justificavam sua
escolha. Feitas as verificações necessárias, a Comissão passou a deliberar sobre os nomes
indicados. Para a Comissão, analisadas as justificativas apresentadas, todos os indicados
preenchiam os requisitos da Resolução e, como eram três os nomes que deveriam
selecionar e foram apresentadas apenas duas indicações, concluíram que todos os
homenageados indicados seriam homenageados neste ano, a saber: Alexandre Ferreira
Fortes, indicado pelo Vereador Cláudio de Lima Lopes; e Sebastião Alves Realengo,
indicado peio Vereador Pauio Henrique de Faria. Finalizados os irabaihos, foi remetida a
decisão da Comissão à secretaria da Câmara, para a confecção do Projeto de Decreto
Legislativo para ser apresentado para aprovação em Plenário. Eu, secretário, lavrei esta ata
que, após lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos demais membros da
Comissão
Sala das Comissões, 5 de abril de 2024.
Presidente: 05/07 demand Coml.
secretário: (40 4” do mim
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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