CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao representante ao Ministério Público local, ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Educação:
e Solução para a situação do transporte escolar das crianças do bairro Anhumas, que está ocorrendo
da seguinte forma:
e o transporte escolar passa para pegar as crianças do bairro Anhumas às 5:50 da manhã e elas
são levadas para a Escola Municipal Coronel Gaspar, onde ficam aguardando o início da aula,
que se inicia às 7:00;
e algumas crianças aguardam outro veículo escolar para serem transportadas para a creche;
e as crianças ficam pelo menos uma hora ociosas, aguardando o início das aulas;
e já foi solicitado por requerimento e pessoalmente ao Prefeito e à Secretaria de Educação; e
e já estamos em maio e nada foi solucionado.
Justificativa:
Foi feito um requerimento ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências quanto
a essa situação e nada foi solucionado.
Esgotadas as tentativas de uma solução do problema pelos trâmites administrativos, não
me resta outra alternativa a não ser deixar o Representante do Ministério Público ciente da situação.
Segue anexo abaixo-assinado dos pais.
Câmara Municipal de Pedralva, 13 de maio de 2024.
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Maria pa Castro E
Secretána Executiva da Câmara Municipe!
Pedralva MG
PRESIDENTE o AA rr
SECRETÁRIOS
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35)
E-mails: camaramunicipal(a)pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Wobsi
Abaixo assinado
Nós, pais e responsáveis dos alunos, vimos por meio desse abaixo-assinado
reivindicar o direito de nossos filhos utilizarem a linha do transporte das
Pitangueira, uma vez que a linha do Anhumas está passando muito cedo (5h55)
no bairro e os alunos chegam na escola as 6h10. Sabemos que há vaga no
transporte Pitangueiras, que pode estar deixando os alunos quase às 7h na
escola. Estamos caminhando para o inverno e temos crianças muito pequenas
que adoecem facilmente solicitamos assim a mudança dos alunos para linha do
transporte da Pitangueiras.
ASSINATURA
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Pedralva, 23/04/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Que, junto com a secretaria de educação, seja encontrada uma solução para a situação informada
por país de alunos do Bairro Anhumas, que utilizam o ônibus escolar no período matutino, os
quais relataram que seus filhos chegam muito cedo na escola. A aula inicia às 7 horas e seus
filhos são deixados na escola às 6 horas.
Justificativa:
Pelo que foi relatado, as crianças precisam acordar muito cedo e chegam na escola
muito cedo também, tendo de aguardar uma hora para iniciar as aulas.
É preciso uma adequação de itinerário e horário dos ônibus.
A meu ver, esta situação não é boa para o estudo da criança.
Câmara Municipal de Pedralva, 8 de abril de 2024.
á
Paulo Henrique de Faria
Vereador
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Maria Geralda Castro
Secretária Exacutiva da Câmara Memo
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg leg br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva mg leg br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Xavier Lisboa, 42, Centro - CEP 37520-000
Ofício nº 62/2024/GAB
Pedralva, 25 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente Cláudio de Lima Lopes
Câmara Municipal
37.520-000 - Pedralva - MG
Assunto: esclarecimentos (presta)
Referência: Ofício nº 064/2024
Senhor Presidente,
Com o cordial cumprimento e em atenção ao expediente da referência, dos
requerimentos apresentados pelos ilustríssimos Senhores Vereadores (as), Aline de Fátima Silva
Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Souza, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, esclarecemos o
seguinte:
1) Vereador Gerson Papi de Souza:
a) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustre vereador, comunicamos que o
departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeiruta está trabalhando
incansavelmente todos os dias nas estradas vicinais do município para que as mesmas
possam estar transitáveis, o setor está fazendo as manutenções em geral
(patrolamento, colocação de cascalho, rocadas tapando buracos, recuperando bueiros e
melhoramento e recuperação de algumas pontes e bueiros ) e dentro das
possibilidades, estará resolvendo estas pendências nos Bairros e propriedades acima
citados ( Propriedade dos Vianas, Estrada do Morro Grande, Bairro Jabutical, Paulino
Paixão, Baixadão, Correas, Pedrão, Barra Mansa, Setãozinho, Trechos de estrada na
divisa Com Municipio de São José do Alegre e outras propriedades), conforme pedido
em requerimento.
b) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustre vereador, comunicamos que o setor
de obras e serviço públicos desta prefeitura já executou a limpeza no barranco
localizado na Rua Dona Miquita, informamos também que a administração vai
1340 da emancipação político-administrativa e 131º de instalação do Município
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Rua Xavier Lisboa, 42, Centro - CEP 37520-000
analisar junto ao seu departamento de obras e engenharia a possibilidade de construir o
muro de Arrimo, conforme solicitado em requerimento.
c) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustre vereador, comunicamos que que o
pedido de substituição das lixeiras públicas instaladas nas ruas da cidade, será
repassado o departamento de limpeza publica para estar avaliando a possibilidade de
efetuar a devida troca e também adquirir novas (lixeiras) para ser instaladas em outros
da cidade onde é necessário.
2) Vereador Paulo Henrique de Faria:
a) Em resposta ao referido ofício de autoria dos ilustre vereador, comunicamos que no
assunto que se trata do adicional de insalubridade dos funcionários da farmácia municipal,
a informação da prefeitura é que esse adicional é pago através do Laudo Técnico das
Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
b) Em resposta ao referido oficio de autoria do ilustre vereador, comunicamos a Secretaria
Muncipal de Educação juntamente com seu ao seu departamento de transporte, já entraram
em contato com os pais dos alunos do Bairro Anhumas para explicar esta situação do
transporte no ônibus escolar no Periodo matutino, comforme pedido em requerimento.
c) Em resposta ao referido oficio de autoria do ilustre vereador, comunicamos que o
departamento de limpeza pública e meio ambiente desta prefeitura, já está instalando
novas lixeiras em alguns bairros rurais município e informamos também que situação da
lixeira instalada no Bairro Contendas está em andamento para ser melhorada.
d) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustre vereador, comunicamos que o
departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeitura está trabalhando nas
manutenções das estradas vicinais do município e na medida do possível, o setor
competente vai estar resolvendo esta situação do trecho de estrada do Bairro Tamanduá ao
Campestre. Informamos que o mesmo departamento está sabendo dos problemas
emfrentados pela falta de manutenção das estradas vicinais dos bairros acima citados
(Bairro do Pedrão, Santo Antônio, Bairro Limeira), mas dentro das possibilidades o serviço
será executado, conforme pedido em requerimento.
3) Vereador João Batista Machada Filho, Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes:
a) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustres vereadores (as), comunicamos
que o departamento de obras e serviços públicos desta será informado sobre esta
questão de melhorar a segurança na Rua José Belmiro Monti, para que o mesmo
avaliar e tomar medidas cabíveis.
b) Em resposta ao referido ofício de autoria dos ilustres vereadores (as), comunicamos
que o pedido solicitado que é a colocação de monitor na linha escolar que passa nos
134º da emancipação político-administrativa e 131º de instalação do Município
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bairros Usina, Bela Vista e Posses será repassado para Secretaria Municipal de
Educação, para que a mesma possa avaliar o caso.
c) Em resposta ao referido ofício de autoria do ilustre vereadores (as), comunicamos que
departamento de obras e estradas de rodagens desta prefeitura, será informado para
estar realizando a devida manutenção na estrada vicinal do Bairro do Tamanduá,
conforme solicitado em requerimento. Informamos também que o mesmo
departamento estará se planejando para realizar as devidas manutenções (Roçagem.
construção de bueiros, limpeza de saída de água, patrolamento e outros) nas estradas
do Bairro Pedra Batista e Alecrim, conforme solicitado em requerimento.
5) Vereadores (as) Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes e Cláudio de Lima Lopes:
a) Em resposta ao referido oficio de autoria dos ilustrtes vereadores (as), comunicamos
que neste requerimento que tem como as informações do atual quadro de analfabetos ou
analfabetos funcionais, foi repassado para Secreteria Municipal de educação, para que a
mesma possa estar esclarecendo aos edis vereadores desta Egrégia Casa Legislativa.
b) Em resposta ao referido o fício de autoria dos ilustres vereadores, comunicamos que
ainda estão sendo realizados os levantamentos para as ruas que receberão nova
pavimentação, ainda não estão definidas com certeza as ruas, assim que obtivermos todo
o levantamento nos comprometemos à encaminhar à Câmara Municipal. Quanto às
manutenções corretivas informamos que todo os funcionários da Prefeitura estarão
realizando a operação tapa-buraco em todas as vias necessárias no perímetro urbano, entre
elas as vias Rua Pedro Monti, Rua Coronel Canuto, Rua Xavier Lisboa, Rua Coronel
Canuto, entre outras e que essas manutenções estão sendo realizadas o mas breve
possível.
6) Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
a) Em resposta ao referido oficio de autoria dos ilustrtes vereadores (as), comunicamos
neste requerimento que a empresa responsável pelo Loteamento Nossa Senhora de Fátima
já realizou os serviços necessários na Rua Vereador Onofre Ferreira Firmino.
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gaaria Geralda Castro Us Souz:
secretária Executiva da Câmara Munieif
Pedralva MG
Atenciosamente,
134º da emancipação político-administrativa e 131º de instalação do Município