| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | solicitação ao Prefeito Municipal: Seja disponibilizado para acesso público no site da Prefeitura Municipal, os “LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO” que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos municipais. Obs. Deverão ser carregados no sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa “Masterplan LTDA-ME” e suas posteriores revisões, como a realizada no último ano de 2023 pela empresa “Mérito – Saúde e Segurança do Trabalho”. |
| native_id | 3330 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-17 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal). |
| 2024-05-14 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário. |
| 2024-05-13 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário. |
| 2024-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento Incluído na Ordem do dia. |
| 2024-05-13 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação. |
| 2024-05-13 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-14T13:03:40.574227-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR: CLÁUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal: > Seja disponibilizado para acesso público no site da Prefeitura Municipal, os “LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO" que substancia o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos municipais. Obs. Deverão ser carregados no sistema, tanto o laudo elaborado no ano de 2015, pela empresa “Masterplan LTDA-ME” e suas posteriores revisões, como a realizada no último ano de 2023 pela empresa “Mérito — Saúde e Segurança do Trabalho”. JUSTIFICATIVA O requerimento em tela se consubustancia no poder/dever de fiscalização do Vereador. Certos da atenção do Prefeito Municipal e dos órgãos responsáveis, contamos com as providências indicadas. Câmara Municipal de Pedralva, 13 de maio de 2024 JOÃO BASTISTA MACHADO FILHO VEREADOR ALINE DE FÁTIMA SILVA GUÊB VEREADORA | RECEBEMOS Horas iesesslômhos à eocsbbbscono ratio toa | ARA SOU: Maria Geralda Castro e: Souza a Secretária Executiva da Câmara Municipal cada Ci [CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAIVA | amenos... 42 A Q. ) L SECRETÁRIO: UÉ