| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | Urgência Especial dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 023/2024 "abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$150.000,00, e dá outras providências"; e Projeto de Lei nº 024/2024 "abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$157.100,00 e dá outras providências". |
| native_id | 3472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-01 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 024/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.039, de 01/07/2024. |
| 2024-07-01 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 023/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.038, de 01/07/2024. |
| 2024-07-01 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 023/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.038, de 01/07/2024. |
| 2024-06-26 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal). |
| 2024-06-25 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2024-06-24 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2024-06-24 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2024-06-24 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2024-06-24 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência especial. |
| 2024-06-24 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | — | Aprovado requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência especial. |
| 2024-06-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento lido, discutido e votado. |
| 2024-06-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação. |
| 2024-06-24 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-26T13:53:12.001781-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR: CLÁUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O vercador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação cm vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 023, de 2024 “abre ao orçamento do Municipio de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 024, de 2024 “abre ao orçamento do Municipio de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 157.100,00, e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos de Lei identificados acima, tendo cm vista se tratar de propostas que tratam sobre questões orçamentárias, necessárias para cumprimento de obrigações do município relacionadas a prestação de serviços de saúde para a população, Vê-se que as propostas foram muito bem analisadas pelas comissões permanentes, que demonstraram que as propostas estão em consonância com os preceitos legais. Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os projetos serão submetidos a um único tumo de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I, do regimento interno. Conto com o apoio € aprovação de meus colegas vereadores. Câmara Municipal de Pedralva, 24 de junho de 2024. esftedê Vereador t AA “REGESEMOS, | Am eb Ef 4, di ATE Maria Geralda Castro de Souz= PRESIDENTE urag secratárca Executiva da Câmara Mumcip= ARINNA Pedralva MG À SECRETARIO eos “Rua Paiva Júmor, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678 E-mails: camaramunicipal(Dpodralva.my leg br / secretariacmpiúipedralva mg ley br / Website: www.pedralva mg ley br