| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 027, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências’; Projeto de Lei nº 028, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 029, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências”. |
| native_id | 3503 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 029/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.045, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 028/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.044, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 027/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.043, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 029/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.046, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 027/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.044, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 027/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.044, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 027/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.044, de 08/08/2024. |
| 2024-08-08 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal). |
| 2024-08-08 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário. |
| 2024-08-08 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário. |
| 2024-08-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento lido, discutido e votado. |
| 2024-08-05 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação. |
| 2024-08-05 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-06T14:01:34.042912-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR.: CLÁUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 027, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 028, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 029, de 2024 “abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 661.292,35, e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos de Lei identificados acima, tendo em vista se tratar de propostas que tratam de ajustes orçamentários (abertura de crédito especial e suplementar), visando beneficiar a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, a Polícia Civil local e os cidadãos de Pedralva em geral, com melhorias em vias públicas. Vê-se que as propostas foram muito bem analisadas pelas comissões permanentes, que demonstraram que as propostas estão em consonância com os preceitos legais. Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os projetos serão submetidos a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I, do regimento interno. Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores. Câmara Municipal de Pedralva, 2 de agosto de 2024. REGESEMOS | | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ra | | Protocolo 4941 ah Maria Geralda dai) Souzs Secretária Executiva da Câmara Muniin” Pedralva MG Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678 E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Qpedralva.mg leg. br / Website: www.pedralva.mg leg br