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materia nº 327/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 327 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaSolicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Que verifique a situação dos horários dos professores da educação infantil (área rural e urbana), tendo em vista, que desde o início do ano letivo de 2024 estão fazendo curso LEEI (Leitura e escrita na educação infantil) de forma remota e presencial, computando assim horas de módulos excedidas e que não foram remuneradas até o momento. Desta forma, essas horas excedidas configuram horas extras trabalhadas pelos professores da educação infantil, extrapolando a carga horária normal da função de professor.
native_id3515

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2024-08-13 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2024-08-12 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2024-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2024-08-12 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2024-08-12 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T12:48:59.833106-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que verifique a situação dos horários dos professores da educação infantil (área
rural e urbana), tendo em vista, que desde o início do ano letivo de 2024 estão
fazendo curso LEEI (Leitura e escrita na educação infantil) de forma remota e
presencial, computando assim horas de módulos excedidas e que não foram
remuneradas até o momento. Desta forma, essas horas excedidas configuram
horas extras trabalhadas pelos professores da educação infantil, extrapolando a
carga horária normal da função de professor.
JUSTIFICATIVA
Dialogando com alguns professores me relataram a presente situação objeto deste
requerimento, razão pela que se faz necessário que o Poder Executivo tome as providências
necessárias para regularizar a presente situação o mais rápido possível, garantindo os direitos
destes professores.
Certo da compreensão da urgência de uma solução, os professores contam com a
atenção e empenho do Sr. Prefeito para tal.
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de agosto de 2024.
ilva dos Reis
Vereador
e RECEBEMOS | | CAMARA! l PALDEP PEDRAIJA |
Em ee o NPR E
SETE
Maria Geral Geralda sie me Souz:
str
Secretána Executiva da revi Mum
Pedralva MG ga
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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