| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Solicita tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 030, de 2024 “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025”. |
| native_id | 3525 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-05 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 030/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.047, de 05/09/2024. |
| 2024-09-03 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 030/2024 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado. |
| 2024-09-03 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito. |
| 2024-09-02 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | U | Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo. |
| 2024-09-02 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial. |
| 2024-09-02 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | U | Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 030/2024 em regime de urgência especial. |
| 2024-08-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento lido, discutido e votado. |
| 2024-08-19 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação. |
| 2024-08-19 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| 2024-08-15 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal). |
| 2024-08-13 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário. |
| 2024-08-12 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-03T14:08:33.840868-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR.: CLÁUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 030, de 2024 “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025”. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei identificado acima, para que, sendo aprovado, possa ser encaminhado para sanção do prefeito, de forma que a presente proposta possa ser sancionada pelo chefe do Executivo dentro do prazo previsto pelo artigo 55-A da Lei Orgânica do Município, que é de até 30 dias antes das eleições municipais, prazo este que tem por limite o dia 5 de setembro. Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto será submetido a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I, do regimento interno. Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores. Câmara Municipal de Pedralva, 19 de agosto de 2024. Cláudio de Lima Lopes Vereador | HorasSescorcses | Protoc protocolos. SR] ES Maria Geralda Castró/de Souze Secretária Executiva da Câmara Mumcipa! Pedralva MG Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br