materia nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2024.
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS, OBRAS E ADMINISTRA-
ÇÃO MUNICIPAL, sobre o Projeto de
Resolução nº 03/2024, que “Modifica
dispositivos da Resolução nº 268/2017, que
"cria a Medalha * Aluno Nota 10º no âmbito
da Câmara Municipal de Pedralva”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, em análi-
se preliminar, o Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Munici-
pal, que visa modificar e revogar dispositivos da Resolução nº 268/2014, que "cria a Medalha *Alu-
no Nota 10” no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva”.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, e, após analisá-la, passo a emitir
parecer e voto nos termos regimentais.
Ao projeto, até essa fase da tramitação, não foram oferecidas emendas e/ou substitu-
tivos.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que mani-
festou pela legalidade da matéria.
Visa modificar dispositivos da Resolução nº 268/2014, que "cria a Medalha * Aluno
Nota 10” no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva”, adequando o texto original da resolução
aos procedimentos que vêm sendo realizados para execução da homenagem, procedimentos estes
que se mostraram mais eficazes do que os que constam na norma que instituiu a honraria.
Do ponto de vista desta Comissão, vê-se que a proposta é legítima e em nada preju-
dica a concessão da medalha, modificando e excluindo critérios que eram utilizados para escolha
dos alunos a ser homenageados de forma a facilitar sua execução.
CONCLUSÃO
Face ao exposto, conclui-se pela aprovação da proposta.
Sala das Comissões, 13 de setembro de 2024.
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VER. VICENTE VANILDO DO NASCIMENTO
Secretário/Relator
Suplente
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