materia nº 120/2018

(ARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme a legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Fornecer uniforme aos servidores municipais, principalmente àqueles que trabalham ao ar
livre (auxiliar de serviços gerais, ajudante de serviços gerais, calceteiro, oficial de serviços
especializados, operador de máquinas leves, operador de máquinas pesadas, motorista,
mecânico).
Justificativa:
Como é sabido por todos, os funcionários efetivos da Prefeitura de Pedralva
estão solicitando o fornecimento de uniforme para poderem trabalhar, fator evidente pelo meu
contato direto com os mesmos.
Entendo que os servidores municipais devem trabalhar uniformizados, por ser
mais apresentável. Com o uniforme eles se organizam e se destacam como servidores em
exercício de suas respectivas funções. Além disso, é um direito, e este sendo respeitado, fará
com que os servidores trabalhem com maior satisfação.
Existe lei municipal autorizando o Executivo a fornecer uniformes para os
servidores municipais e dotação orçamentária no orçamento do exercício em curso. Tal lei, que
institui o programa de fornecimento de uniformes para os servidores públicos municipais, foi
criada visando: Economia para os servidores, tornar o serviço público mais organizado,
identificar o servidor nas vias públicas, dar segurança aos servidores que exercem atividades
fora do município e valorizar e incentivar os servidores no exercício de suas funções.
Como existe lei autorizativa e previsão orçamentária, o Executivo Municipal
deve fornecer aos seus funcionários. Tal benefício não gerará grande gasto para a prefeitura e
será de grande valia para os funcionários, pois com o fornecimento de uniformes está
contribuindo para que os funcionários não tenham gasto com a compra de roupas para trabalhar.
Conto com o apoio e a aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e
com o Senhor Prefeito para que esta reivindicação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 13 de Agosto de 2018.
OR 78. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALTA
E | João a Aprovadola) em: era
eetoou sm Vereador ,
Maria Gerd de Souzé pecado: .
Secretária Executiva da Câmara Municipal
pedras MG Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 RE TRAÇh e
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralvabol.corm-| mp -CAm.mE”