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materia nº 362/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 362 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaSolicita tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 032, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências”.
native_id3574

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-11 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 032/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.049, de 11/10/2024.
2024-10-11 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei nº 032/2024 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.039, de 11/10/2024.
2024-10-10 Encaminhado ao Poder Executivo — Autógrafo do PL 032/2024 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
2024-10-08 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
2024-10-07 Tramitação finalizada / Proposição aprovada U Proposição encaminhada à Secretaria da Casa para ser confeccionados a Redação Final e o Autógrafo.
2024-10-07 Proposição discutida e aprovada U Proposição discutida e aprovada em turno único - urgência especial.
2024-10-07 Tramitação alterada para regime de urgência especial P Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL 032/2024 em regime de urgência especial.
2024-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2024-10-07 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2024-10-07 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T14:39:12.372587-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de
Lei nº 032, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024,
crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de
Lei identificado acima, tendo em vista se tratar de proposta que trata de ajuste orçamentário
(abertura de crédito suplementar), que necessita ser discutida e votada o mais breve possível, para
que possam ser realizados serviços de pavimentação no Bairro Pitangueiras.
Vê-se que a proposta foi muito bem analisada pelas comissões permanentes, que
demonstraram que a proposta está em consonância com os preceitos legais.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto será
submetido a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso 1, do
regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 7 de outubro de 2024.
Jer: sa
ereador
Horas Tão: o sa
Ec
Maria Gerai pa ROO souza
Secretária Executiva da Câmara Municip”
Pedralva MG
ma MUNICIPAL DE PEDRALXA
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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