texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PEDRALVA/MG
Os Vereadores que a esta subscrevem, requerem, ouvido o Plenário, o envio da presente
MOÇÃO DE APOIO
aos profissionais da Psicologia em sua luta pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 1.214/2019, de autoria
das Deputadas Federais Erica Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), que estabelece a jornada de
trabalho de 30 horas para a Psicologia, e do Projeto de Lei 20/79/2019, de autoria do deputado federal
Mauro Nazif (PSB/RO), que estabelece o Piso Nacional da Psicologia.
FUNDAMENTOS DA MOÇÃO
Os projetos de lei em questão resultam da luta dos profissionais da psicologia em defesa
de melhores condições de trabalho. No caso da redução da jornada de trabalho para 30 horas, cabe ressaltar
a necessidade desses trabalhadores e trabalhadoras de maior intervalo para descanso e atualização de
técnicas profissionais relacionadas à prestação do atendimento qualificado aos pacientes e usuários de serviços
públicos de saúde mental, educação e assistência social.
A medida também promove a equidade aos profissionais da psicologia que estão em
equipes multidisciplinares de atendimento com assistentes sociais e fisioterapeutas, os quais já possuem por
Lei jomada de trabalho de 30 horas.
No que tange ao Piso Salarial, há a necessidade de estabelecê-lo gerando o mínimo de
equidade salarial entre os profissionais que atuam nos mais diferentes municípios e estados brasileiros.
Diante do exposto, requer-se o envio deste expediente, em nome da CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRALVA/MG, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República, cientificando-
lhes do apoio do legislativo municipal às propostas acima mencionadas.
Qu
: JZ FELIPE-SILVA-DOS REIS
VEREADOR j VEREADOR
JERSON PAPI DE SOUSA FERNANDA CHRISTIANE TOMÉ TORRES
VEREADOR VEREADORA
vo Auulio mm O (ud sócio deammerado
MARCO AURÉLIO RUFIN VICENTE VANILDO DO NASCIMENT
VEREADOR VER
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
RM A
| RECEBEMOS
Em bd, el dia,
Horas: Erentias 2
Protocolo: Bd. ET |
Maria Souza
secretária Executiva da Camata Muni? A SECRETAR Cie
Pedralva MG
PAULO HENRIQUE DE FARIA
VEREADOR
amoo de!
PRESIDENTE cssra Nf
open original →