materia nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2024
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
OBRAS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que
“Autoriza a doação de veículo à Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências”.
RELATÓRIO
Vem à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, o
Projeto de Lei nº 038/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a proceder a
doação de veículo à Polícia Civil de Minas Gerais, sediada no Município de Pedralva.
Designado relator desta Comissão, recebi a matéria, acompanhada do parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e do parecer do Assessor Jurídico da Casa, e,
após analisá-la, passo a emitir parecer e voto nos termos regimentais.
Ao Projeto, até essa fase de tramitação, não foram oferecidas emendas ou
substitutivos.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo
sido verificado que se mostra regular.
Trata-se de um projeto de lei no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal
visa a autorização legislativa para que o Município possa doar à Polícia Civil, sediada em
Pedralva, veículo utilitário Chevrolet/Onix, que foi adquirido pelo Município através de
recursos de Emenda Parlamentar.
O veículo novo será utilizado nos trabalhos da Polícia Civil no município,
fortalecendo as atividades relacionadas à segurança pública.
O suporte da municipalidade é importante para que a Polícia Civil possa
realizar seus trabalhos e essa doação irá contribuir para a melhoria do atendimento dos
serviços prestados, no combate à criminalidade e na defesa da sociedade.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, pelas razões
expostas acima, manifesto pela aprovação do projeto.
Sala das Comissões, 25 de outubro de 2024.
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VER. JOÃO BATIST. CHADO FILHO
Vice-Presidente/Relator
OTARAM DE ACORDO COM O RELATOR
VER. MATHEUS BU$STAMANTE GOMES VER. JERSÓN PAPI DE SOUSA
Presidente Suplente
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