| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2024 |
| Date | 2024-10-28 |
| Ementa | Solicitação ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA DA SAÚDE, esclarecendo o seguinte: A)Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista lotado na Saúde Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024;B)Se sim, enviar os relatórios em questão;C)E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento |
| native_id | 3610 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-29 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal). |
| 2024-10-29 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário. |
| 2024-10-28 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário. |
| 2024-10-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Requerimento lido, discutido e votado. |
| 2024-10-28 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação. |
| 2024-10-28 | Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara | — | Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-29T17:59:02.397796-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS EXMO. SR: CLÁUDIO DE LIMA LOPES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal: e Ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PROFISSIONAL NUTRICIONAISTA DA SAÚDE, esclarecendo o seguinte: A) Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista lotado na Saúde Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B) Sesim, enviar os relatórios em questão; C) E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento. JUSTIFICATIVA O requerimento em tela se consubstancia na atividade de fiscalização do Vereador. Certos da atenção do Prefeito Municipal e dos órgãos responsáveis, contamos com o atendimento desta solicitação. Câmara Municipal de Dé de Municipar Pedralva MG RONDEA ré mag. Protocolo: N39./..248. Maria Geralda RECEBEM Câmara Horas: old. É E 2 = Secretária Executiva da