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materia nº 382/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 382 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaSolicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: foi noticiado para alguns representantes desta Casa Legislativa, uma possível irregularidade em relação a jornada de trabalho dos profissionais da área da odontologia em nossa Rede Municipal de Saúde, no qual supostamente alguns profissionais não estão cumprindo integralmente a carga horária da função, especialmente a carga horária prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal situação pode prejudicar o fornecimento do serviço público à população por ausência de atendimento em um determinado período. Assim, solicita ao Chefe do Poder Executivo que tome as providências necessárias corrigindo a suposta irregularidade o mais rápido possível, caso esta irregularidade esteja ocorrendo, bem como, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa junto com a resposta do Requerimento a relação da carga horária, folha de ponto de todos esses profissionais (dentista) e o horário de atendimento que é fornecido a nossa população.
native_id3617

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2024-11-05 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar início à tramitação.
2024-11-05 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-06T13:05:49.281245-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Foi noticiado para alguns representantes desta Casa Legislativa, uma possível
irregularidade em relação a jornada de trabalho dos profissionais da área da
odontologia em nossa Rede Municipal de Saúde, no qual supostamente alguns
profissionais não estão cumprindo integralmente a carga horária da função,
especialmente a carga horária prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal
situação pode prejudicar o fornecimento do serviço público à população por
ausência de atendimento em um determinado período. Assim, solicita ao Chefe do
Poder Executivo que tome as providências necessárias corrigindo a suposta
irregularidade o mais rápido possível, caso esta irregularidade esteja ocorrendo,
bem como, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa junto com a
resposta do Requerimento a relação da carga horária, folha de ponto de todos esses
profissionais (dentista) e o horário de atendimento que é fornecido a nossa
população.
JUSTIFICATIVA
Na atribuição de fiscalizar desta Casa Legislativa se faz necessário verificar esta
possível situação, por esse motivo encaminho o presente requerimento.
Certo da compreensão da urgência de uma solução, os moradores contam com a
atenção e empenho do Sr. Prefeito para tal.
Câmara Municipal de Pedralva, 05 de novembro de 2024.
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f RECEBEMOS
| CÂMARA MUNICIPAL DE PED
DDS Ao] ADA, RALVA
Em 4
Hoi psd É APROVADO EMO, 5 NUMA
protocolo] SD RARE,
Maria Geralda rode Souza
Recretária Executiva da Câmara Mummina! E SECRETARIO.
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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